O PAPEL DO TUTOR-PROFESSOR NA EAD EM NÍVEL SUPERIOR: ASPECTOS HISTÓRICOS E O RECONHECIMENTO LEGAL
A EaD vem crescendo em números em todo o Brasil e no mundo, sendo um fator de impacto social, econômico e tecnológico. Por esta razão, é importante discutir e propor a padronização da Legislação EaD nos Estados Brasileiros, de forma a sistematizar esta modalidade, consolidando-a e garantindo uma educação de qualidade em todos os níveis. O Decreto 9057 de 2017 é um importante avanço em direção a este caminho, mas é necessário unificar os Pareceres, Resoluções e Decretos, de forma a esclarecer o papel dos profissionais atuantes na modalidade e as diretrizes e critérios a serem seguidos para a garantia de uma educação superior de qualidade. Dentro do Sistema da Universidade Aberta do Brasil os tutores são profissionais que não possuem vínculo empregatício com as Universidades e apresentam a remuneração mais baixa no sistema UAB. A Lei Estadual 8030, no Rio de Janeiro, veda a utilização do termo tutor para profissionais que atuam no acompanhamento de disciplinas ofertadas na modalidade EaD. Esta Lei, apesar de estar em vigor, ainda não foi aplicada de forma efetiva no Estado. Como é possível avaliar, essa mudança na legislação acarretará num aumento considerável dos custos e numa mudança significativa na organização e no papel do tutor nos cursos desta modalidade.
O PAPEL DO TUTOR-PROFESSOR NA EAD EM NÍVEL SUPERIOR: ASPECTOS HISTÓRICOS E O RECONHECIMENTO LEGAL
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DOI: 10.22533/at.ed.5582029062
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Palavras-chave: tutor, Legislação EaD, Decreto 9057/2017, Plano Nacional de Educação.
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Keywords: tutor, Distance Education Legislation, Decree 9057/2017, Nacional Education Plan.
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Abstract:
Distance Education has been increasing in numbers all over Brazil and in the world, being a social, economic and technological factor. For this reason, it is important to discuss and propose a standardization of DE in the country, in order to systematize this modality, consolidating it and ensuring a quality education at all levels. Decree 9057 of 2017 is an important advance towards this path, but it is necessary to unify the Opinions, Resolutions and Decrees, in order to clarify the role of the professionals acting in the modality and the guidelines and criteria to be followed to guarantee a higher quality education. Within the Open University of Brazil System, tutors are professionals who do not have an employment relationship with universities and have the lowest remuneration in the Brazilian Open University system. State Law 8030, in Rio de Janeiro, prohibits the use of the term tutor for professionals who work in the accompaniment of courses offered in the EAD modality. This Law, although in force, has not yet been applied effectively in the State. As can be seen, this change in legislation will lead to a considerable increase in maintenance costs for DE courses. -
Número de páginas: 15
- Erica de Melo Azevedo
