O PAPEL DO ORÇAMENTO FEDERAL COMO INSTRUMENTO NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LIGADAS AO COMBATE DA DESERTIFICAÇÃO
A ação humana sobre a Terra,
somada a processos climáticos, têm trazido
ao debate e às agendas internacionais o tema
da desertificação, suscitando a cooperação
entre os povos. A proposta desta dissertação
é discutir o protagonismo brasileiro no avanço
da desertificação pelo seu instrumento mais
importante: o Orçamento Federal, por meio
de pesquisa documental e bibliográfica. A
principal conclusão é que o Estado brasileiro
tem condições orçamentárias limitadas e que
a complexidade e transdisciplinaridade da
temática traz mais um empecilho para lidar com
a desertificação. Há vários óbices com relação
ao enfrentamento ao desrespeito aos ditames
acordados na Conferência das Partes: ao não
lançamento dos programas nacionais e ao não
alinhamento de vários países. A Governança
Ambiental mal direcionada e carente de
recursos gera uma perspectiva pessimista à
temática: o avanço de áreas desertificadas
continua a passos largos em todo o globo. A
chave da resolução do problema está na busca
do desenvolvimento sustentável conjugado
com uma cooperação internacional e uma
governança global sólida e livre de amarras
O PAPEL DO ORÇAMENTO FEDERAL COMO INSTRUMENTO NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LIGADAS AO COMBATE DA DESERTIFICAÇÃO
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Palavras-chave: Desertificação, instrumento, Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual, UNCCD.
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Keywords: Desertification, instrument, Annual Budget Law, Multiannual Plan, UNCCD.
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Abstract:
Human action on Earth, coupled
with climate processes, has brought to the
debate and international agendas the theme of
desertification, prompting cooperation among
peoples. The purpose of this dissertation is to
discuss the Brazilian role in the advancement of
desertification by its most important instrument:
the Federal Budget, through documental and
bibliographic research. The main conclusion
is that the Brazilian State has limited budget
conditions and that the complexity and
transdisciplinarity of the theme brings another
obstacle to dealing with desertification. There
are a number of obstacles to addressing
disrespect for the dictates agreed at the
Conference of the Parties: failure to launch
national programs and non-alignment of various
countries. Poorly targeted and resource-poor Environmental Governance creates a
pessimistic perspective on the issue: the advancement of desertified areas continues
at a rapid pace across the globe. The key to solving the problem lies in the pursuit
of sustainable development coupled with international cooperation and sound and
tethered global governance.
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Número de páginas: 14
- ANA PAULA HENRIQUES DA SILVA
