O ORÇAMENTO PÚBLICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: haverá recursos financeiros para a concretização das políticas públicas e dos direitos essenciais em 2021?
A crise causada pelo novo coronavírus, já denominada de coronacrise, abalou as atividades econômicas no mundo todo no ano de 2020. No plano orçamentário brasileiro há grandes indícios, advindos de entidades públicas e privadas, de que 2021 será ainda mais desafiador. Quase todos os cenários econômicos, financeiros e sociais, inclusive, os oficiais, exigem grande cuidado por parte dos órgãos governamentais e atenção da sociedade em geral, quanto aos riscos de aumento no déficit público. O ponto fulcral, desta pesquisa, é que em um momento de agudos problemas é necessária a participação dos cidadãos para a escolha das prioridades orçamentárias. Deste modo, por meio das técnicas de revisão bibliográfica e análise de dados orçamentários primários será explanado que é importante uma maior atenção dos agentes estatais e, principalmente, da sociedade na elaboração das leis orçamentárias, uma vez que, por meio delas são alocados recursos para a procedimentalização das políticas públicas e a concretização dos direitos e garantias fundamentais.
O ORÇAMENTO PÚBLICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: haverá recursos financeiros para a concretização das políticas públicas e dos direitos essenciais em 2021?
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DOI: 10.22533/at.ed.8302108036
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Palavras-chave: Coronacrise, Direitos Fundamentais, Leis Orçamentárias, Orçamento Público.
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Keywords: Coronacrise, Fundamental Rights, Budget Laws, Public Budget.
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Abstract:
The crisis caused by the new coronavirus, already called coronacrise, shook economic activities worldwide in the year 2020. In the Brazilian budget plan there are great indications, coming from public and private entities, that 2021 will be even more challenging. Almost all economic, financial and social scenarios, including the official ones, require great care on the part of government agencies and attention from society in general, regarding the risks of increasing the public deficit. The main point of this research is that, at a time of acute problems, citizen participation is necessary to choose budget priorities. Thus, through the techniques of bibliographic review and analysis of primary budget data, it will be explained that greater attention is needed from state agents and, mainly, from society in the elaboration of budget laws, since, through them, resources are allocated to the proceduralization of public policies and the realization of fundamental rights and guarantees.
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Número de páginas: 27
- Frederico Augusto Barbosa da Silva
- Rogério Alves Dias
- Julio Edstron Secundino Santos
