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O MARCO REGULATÓRIO DA PROBLEMÁTICA DOS ACIDENTES AMBIENTAIS COM DERRAMAMENTO DE PETRÓLEO NO MAR

Ao longo das últimas décadas, o mundo se deparou com desastres ambientais decorrentes do derramamento de óleo no mar. Esses fenômenos catastróficos tiveram sua origem no aumento do consumo de petróleo desde meados do século XX em todo o mundo. Consequentemente, devido à prospecção e à exploração do petróleo em plataformas marítimas, ocorreram acidentes tanto nas plataformas em si quanto em oleodutos e navios transportadores de petróleo, conhecidos como navios petroleiros. No início da indústria petrolífera não existiam legislações internacionais e tão pouco nacionais para regulamentar o transporte de óleo no mar, questão que somente foi enfrentada após a ocorrência de acidentes emblemáticos que geraram manifestações de grupos de interesse social e ambiental. Em virtude disso as autoridades internacionais criaram a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC 1969). Visando ao cumprimento das regras de responsabilidade civil estabelecidas nessa convenção, em 1970 surge a Federação Internacional da Poluição por Donos de Petroleiros (International Tanker Owners Pollution Federation – ITOPF na sigla inglesa). A partir do acompanhamento dos relatórios de acidentes registrados por organizações, como a ITOPF e outros estudos desenvolvidos sobre o tema, a indústria naval, as empresas envolvidas no transporte de petróleo, os países e os organismos internacionais puderam adotar uma série de medidas, legislações e regulamentos técnicos para prevenção de acidentes marítimos com derramamento de petróleo no mar, bem como ações de mitigação desses eventos. É notável que, apesar da queda progressiva no número de acidentes eles não deixaram de ocorrer em todo o mundo. Dessa forma, este capítulo pretende apresentar estudo sobre os aspectos legais e institucionais, internacionais e nacionais que envolvem a problemática dos acidentes com petróleo no mar.
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O MARCO REGULATÓRIO DA PROBLEMÁTICA DOS ACIDENTES AMBIENTAIS COM DERRAMAMENTO DE PETRÓLEO NO MAR

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.55724220512

  • Palavras-chave: Legislação ambiental, Derramamentos de petróleo, Meio ambiente, Saúde pública.

  • Keywords: Environmental legislation, oil spills, Environment, Public health.

  • Abstract: Over the past decades, the world has faced environmental disasters resulting from oil spills at sea. These catastrophic events have their origins in the increased consumption of oil worldwide since the mid-20th century. Consequently, due to oil exploration and explotation on offshore platforms, accidents have occurred both on the platforms themselves and in oil pipelines and tanker ships. In the early days of the oil industry, there were no international or national regulations to regulate oil transportation at sea, a matter that was only addressed after the occurrence of emblematic accidents that generated public and environmental interest. As a result, international authorities created the International Convention on Civil Liability for Oil Pollution Damage (CLC 1969). In order to comply with the civil liability rules established in this convention, the International Tanker Owners Pollution Federation (ITOPF) was established in 1970. By monitoring accident reports registered by organizations like ITOPF and conducting other studies on the subject, the naval industry, oil transportation companies, countries, and international organizations were able to adopt a series of measures, legislations, and technical regulations for the prevention and mitigation of maritime accidents involving oil spills. It is notable that, despite a progressive decline in the number of accidents, they have not ceased to occur worldwide. Therefore, this chapter aims to present a study on the legal and institutional aspects, both international and national, that involve the issue of oil accidents at sea.

  • Acir Alves Coelho Junior
  • Therezinha Maria Novais de Oliveira
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