O ESTADO FEDERATIVO BRASILEIRO, REGIME DE COLABORAÇÃO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO
O federalismo é um sistema político em que os entes federados se unem para formar o Estado, dotados de autonomia. Pautamo-nos, neste estudo, pelos seguintes objetivos: conceituar e caracterizar o Estado federal e as especificidades do federalismo brasileiro à luz das Constituições republicanas; apresentar um quadro teórico acerca da repartição de competências em relação à gestão da educação no Brasil, tendo como dispositivo legal as Constituições republicanas. A metodologia adotada foi a abordagem qualitativa de caráter descritivo e interpretativo, com base na pesquisa bibliográfica. O Estado brasileiro adota o modelo de descentralização política e administrativa, fundamentado na repartição de competências de seus entes federados. O projeto de educação do Estado federativo brasileiro tem sido marcado por um perfil ora democrático ora centralizador, seguindo os paradigmas político-administrativos de Estado no período republicano.
O ESTADO FEDERATIVO BRASILEIRO, REGIME DE COLABORAÇÃO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO
-
DOI: 10.22533/at.ed.20720220912
-
Palavras-chave: Federalismo. Gestão. Educação. Regime de colaboração.
-
Keywords: Federalism. Management. Education. Collaboration regime.
-
Abstract:
Federalism is a political system in which the federated entities come together to form the State, endowed with autonomy. In this study, we are guided by the following objectives: to conceptualize and characterize the federal state and the specificities of Brazilian federalism in the light of the republican constitutions; present a theoretical framework about the division of competences in relation to the management of education in Brazil, using the republican Constitutions as a legal device. The adopted methodology was the qualitative approach of descriptive and interpretative character, based on the bibliographic research. The Brazilian State adopts the model of political and administrative decentralization, based on the division of powers of its federated entities. The education project of the Brazilian federative state has been marked by a democratic profile, sometimes centralizing, following the political-administrative paradigms of the State in the republican period.
-
Número de páginas: 18
- Raimunda Maria da Cunha Ribeiro
