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O DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO PÚBLICA: IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR

O presente artigo trata das políticas públicas no campo da educação superior pública brasileira, a qual enfrenta um contexto histórico de desigualdade, seja quanto ao acesso, à permanência ou à conclusão. Em um primeiro momento buscou-se compreender os fundamentos teóricos que sintetizam a existência das políticas públicas, abordando os elementos constitutivos do Estado Moderno, passando pelas forças que levaram ao surgimento dos direitos sociais, culminando com as políticas públicas na educação superior. Na segunda parte do artigo apresenta-se a origem das discrepâncias no campo do acesso à universidade pública brasileira e as significativas melhorias alcançadas, sobretudo, a partir da formulação e implementação das políticas educacionais voltadas à expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e à garantia das condições de permanência e conclusão, por meio do fortalecimento da assistência estudantil. Já na terceira parte propõe-se a problematizar o papel das residências universitárias na efetivação do direito ao ensino superior, a partir de um estudo de caso. 
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O DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO PÚBLICA: IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR

  • DOI: 10.22533/at.ed.9762305126

  • Palavras-chave: Políticas públicas, Universidade pública, Direitos sociais, Inclusão, Permanência.

  • Keywords: Public policies, Public university, Social rights, Inclusion, Permanence.

  • Abstract: This article deals with public policies in the field of Brazilian public higher education, which faces a historical context of inequality, whether in terms of access, retention or completion. Initially, we sought to understand the theoretical foundations that synthesize the existence of public policies, addressing the constituent elements of the Modern State, going through the forces that led to the emergence of social rights, culminating with public policies in higher education. The second part of the article presents the origin of discrepancies in the field of access to Brazilian public universities and the significant improvements achieved, above all, from the formulation and implementation of educational policies aimed at the expansion of Federal Higher Education Institutions (IFES) and guaranteeing conditions for permanence and completion, by strengthening student assistance. In the third part, it is proposed to problematize the role of university residences in realizing the right to higher education, based on a case study.

  • Rosana Maria dos Santos
  • Rafael Cipriano de Souza
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