O DIREITO AO ESQUECIMENTO ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO A PERSONALIDADE FRENTE AO COMBATE DA CYBERCRIMINALIDADE
Estudo interdisciplinar na seara de Ciências Sociais Aplicadas, que propõe a pauta temática do “Direito enquanto Fenômeno Multidimensional”. O presente artigo analisará a origem dos crimes cibernéticos, o estopim da globalização e da Sociedade da Informação e da Sociedade Digital, as influências sócio culturais relacionadas ao surgimento e crescimento dos crimes digitais e suas espécies, ressaltando, a reflexão central acerca do direito ao esquecimento, enquanto extensão dos direitos de personalidade e como aquele poderia ser aplicado aos casos de vítimas de cybercrimes, que têm sua vida íntima e privada, bem como, o direito à honra, à privacidade e à imagem global e celeremente violados. Ademais, refletir-se-á acerca do aumento exponencial de crimes cibernéticos, analisando a conceituação acerca dos direitos de personalidade e dos preceitos do direito digital, a fim de traçar uma reflexão e ponderação da liberdade de expressão e de imprensa versus o respeito aos direitos de personalidade, levando-se em consideração precedentes de casos que suscitaram o direito ao esquecimento no âmbito de crimes cibernéticos.
O DIREITO AO ESQUECIMENTO ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO A PERSONALIDADE FRENTE AO COMBATE DA CYBERCRIMINALIDADE
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DOI: 10.22533/at.ed.61021190814
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Palavras-chave: Direito Digital; Direito Constitucional; Crimes Cibernéticos; Direito ao Esquecimento; Direitos de Personalidade.
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Keywords: Digital Law; Constitutional Law; Cybercrimes; Right to be Forgotten; Personality Rights.
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Abstract:
Interdisciplinary study in the field of Applied Social Sciences, which proposes the thematic agenda of “Law as a Multidimensional Phenomenon”. This article will analyze the origin of cybercrimes, the trigger of globalization and the Information Society and the Digital Society, the socio-cultural influences related to the emergence and growth of digital crimes and their species, highlighting the central reflection about the right to be forgotten , as an extension of personality rights and how that could be applied to cases of victims of cybercrimes, who have their intimate and private lives, as well as the right to honor, privacy and the global image and which are rapidly violated. In addition, it will reflect on the exponential increase in cybercrimes, analyzing the conceptualization about personality rights and the precepts of digital law, in order to outline a reflection and consideration of freedom of expression and the press versus respect for rights personality, taking into account precedents of cases that gave rise to the right to be forgotten in the scope of cybercrimes.
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Número de páginas: 15
- Maria Beatriz Espinoza Miranda
- Mateus Catalani Pirani
