O direito à saúde na pandemia do Sars-CoV-2 e as perspectivas de acesso igualitário e universal em situações de urgência e emergência
A pandemia do Sars-CoV-2 instaurada no Brasil desde o início trimestre de 2020, se alastra cada vez mais pelo país, aumentando o número de vítimas fatais, sem perspectiva de diminuição na velocidade de transmissão do vírus, obrigando as autoridades a tomarem medidas drásticas como o fechamento de todo comércio e até mesmo o lockdown dos Estados e Municípios. Dessa forma, tem-se que o compromisso do Governo com a população é a preservação do direito à vida, como também do direito à saúde garantido pela Constituição Federal, estabelecendo políticas públicas com base na proteção da vida humana, proporcionando o acesso igualitário e universal nas redes públicas de saúde das pessoas em situações de urgência e emergência. O objetivo do presente artigo, foi revisar a literatura acerca desse tema atual e polêmico que assola o mundo, buscando informações sobre as ações e políticas realizadas para garantir o acesso igualitário e universal à população diante da pandemia do Sars-CoV-2, em especial, aos pacientes em situações de urgência e emergência, analisando premissa constitucional sobre esse tema.
O direito à saúde na pandemia do Sars-CoV-2 e as perspectivas de acesso igualitário e universal em situações de urgência e emergência
-
DOI: 10.22533/at.ed.52421170618
-
Palavras-chave: Direito à saúde; acesso aos serviços de saúde; pandemia.
-
Keywords: Right to health; access to health services; pandemic.
-
Abstract:
The Sars-CoV-2 pandemic instaured in Brazil since the beginning quarter of 2020, is spreading increasingly throughout the country, increasing the number of fatal victims, with no prospect of reduction in the speed of transmission of the virus, forcing the authorities to take drastic measures such as the closure of all trade and even the lockdown of States and Municipalities. Thus, it has that the commitment of the government with the population is the preservation of the right to life, as well as the right to health guaranteed by the Federal Constitution, establishing public policies based on the protection of human life, providing equal and universal access in public health networks of people in situations of urgency and emergency. The objective of this article was to review the literature on this current and controversial issue that ravages the world, seeking information about the actions and policies carried out to ensure equal and universal access to the population before the Sars-CoV-2 pandemic, especially to patients in urgent and emergency situations, analyzing constitutional premise on this theme.
-
Número de páginas: 8
- João Gabriel Leal Contini Sanches
- Vivianne Araujo Rocha
- Letícia Gomes Souto Maior
- Ana Carolina Marques Junqueira
- Tais Souza Alvarez
- Iasmin Klein
- Mariana Rodrigues de Paulo
- Rafaela Teodoro de Araújo
- Carla Anatália Aparecida de Araújo Pereira
- Yves Henrique Faria Dias
- Mariana Vanon Moreira
- Letícia Torres Leite
- Caroline Silva de Araujo Lima
