O Controle de Constitucionalidade concentrado: analise da Ação Direta de Inconstitucionalidade
Trata-se de um artigo que visa realizar uma revisão bibliográfica no que se refere a temática do controle de constitucionalidade na sua forma concentrada, analisaremos o instituto da Ação Direta de Inconstitucionalidade, comumente conhecida como ADIn. Para tanto, realizaremos um cotejamento entre os marcos legais e as obras especializadas no assunto, buscando destacar sua funcionalidade e procedimento dentro da ordem jurídica. Um ponto importante é a analise dos próprios regimentos internos do Supremo Tribunal Federal, visando entender como o feito se processa uma vez instaurados. Analisa-se a condição de autoreparação do sistema jurídico como condicionante da própria inteligência e manutenção da vigência e aplicabilidade do próprio ordenamento jurídico. O presente estudo é uma revisão importante de Direito Constitucional, pois trata de elementos que condicionam a capacidade do existir de um ordenamento jurídico no tempo e no espaço, assim sendo, é um produto acadêmico que visa ofertar os elementos estruturais de um instituto importante do Direito Constitucional contemporâneo-ocidental.
O Controle de Constitucionalidade concentrado: analise da Ação Direta de Inconstitucionalidade
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DOI: 10.22533/at.ed.7082018081
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Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade; Ordenamento Jurídico; Coerência;
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Keywords: Constitutionality Control; Legal Planning; Coherence;
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Abstract:
This is an article that aims to carry out a bibliographic review regarding the theme of constitutionality control in its concentrated form, we will analyze the institute of Direct Action of Unconstitutionality, commonly known as ADIn. For that, we will compare the legal frameworks and the works specialized in the subject, seeking to highlight their functionality and procedure within the legal order. An important point is the analysis of the internal regulations of the Supreme Federal Court, in order to understand how the deed is processed once established. The condition of self-repair of the legal system is analyzed as a condition of intelligence and maintenance of the validity and applicability of the legal system itself. The present study is an important revision of Constitutional Law, as it deals with elements that condition the capacity of a legal order to exist in time and space, therefore, it is an academic product that aims to offer the structural elements of an important law institute Contemporary-Western Constitutional.
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Número de páginas: 18
- Leorimir de Moura Furtado Júnior
- Jivago Pizarro Ulguim
- Bruno de Oliveira Rodrigues
