O acesso à saúde no sistema penitenciário: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira
O presente artigo tem o intuito de analisar as políticas sociais de saúde desenvolvidas para a população prisional brasileira, dentre essas políticas foram analisadas a Lei de Execução Penal (LEP) e o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP). Com base nessa análise, foi feita uma reflexão entre as legislações existentes e a efetiva aplicação prática das normas de saúde, destacando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Além disso, foi realizada uma análise da população carcerária como norte a resistência da população frente a aplicação efetiva de direitos essenciais para os criminosos, em que pese, a falta de discussão parlamentar e estatal sobre essa parcela da população. Em notas conclusivas, foi constatado que a partir dos anos 80, houve um avanço dos direitos relacionados à população prisional, de modo que, foram criadas leis e políticas de saúde visando a melhora do acesso aos serviços de saúde. No entanto, essas medidas não são efetivas, a superlotação dos presídios devido aos altos índices de criminalidade e de reincidência ao mundo crime, dificultando o planejamento e a implementação das políticas sociais de saúde.
O acesso à saúde no sistema penitenciário: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira
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DOI: 10.22533/at.ed.98221180622
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Palavras-chave: Saúde; Sistema penitenciário; políticas sociais de saúde
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Keywords: Health; Penitentiary system; social health policies
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Abstract:
This article aims to analyze the social health policies developed for the Brazilian prison population, among these policies were analyzed the Penal Execution Law (LEP) and the National Health Plan in the Penitentiary System (PNSSP). Based on this analysis, a reflection was made between the existing legislation and the effective practical application of health standards, highlighting the constitutional principle of the dignity of the human person. In addition, an analysis of the prison population as a north was carried out by the population's resistance to the effective application of essential rights for criminals, despite the lack of parliamentary and state discussion on this portion of the population. In conclusive notes, it was found that from the 1980s, there was an advance in rights related to the prison population, so that laws and health policies were created to improve access to health services. However, these measures are not effective, the overcrowding of prisons due to high rates of crime and recidivism in the criminal world, making it difficult to plan and implement social health policies.
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Número de páginas: 8
- Esley Ruas Alkimim
- Gabriel Fernandes Franco
- Laura Pena Carvalho
- Bárbara Ribeiro
- João Victor Velasco Peixoto
- Taline Cristine de Sena Cardoso
- Paulo André Dias Barbosa
- Ana Paula Dias Barbosa
- Sara Araújo de Medeiros Mendes
- Rafael Bessa Fleming
- Melissa Magalhães Silva Gualberto
- Carlos Eduardo Barbosa Roque
- Caroline Silva de Araujo Lima
