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NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO: A RESPONSABILIDADE JURÍDICA FRENTE AOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS

As questões ligadas às condições de saneamento, à organização do espaço social, às formações geoespaciais, assim como à saúde pública são parte integrativa dos problemas socioambientais do meio urbano. No Brasil, populações de precário aporte socioeconômico sobrevivem nas periferias em condições indignas, principalmente no que tange à infraestrutura e saneamento. O artigo vem contribuir para o fortalecimento do saneamento ambiental enquanto parte da agenda de saúde pública, necessário ao enfrentamento das vulnerabilidades socioambientais. O objetivo é entender as responsabilidades regulatórias do saneamento enquanto agente promotor da qualidade de vida humana e ambiental, no meio urbano. Metodologicamente, é de natureza quanti-qualitativa, com abordagem de cunho exploratório. Realizou-se levantamento bibliográfico e documental, entre janeiro e maio de 2020, para sustentação teórica e compreensão sobre saneamento básico, gestão ambiental, vulnerabilidades socioambientais e urbanismo. O saneamento ambiental continua entre os menos favorecidos por políticas públicas urbanas e ambientais, inclusive em metrópoles litorâneas. Essa atenção reduzida torna os problemas urbanos ainda mais complexos. Tratar o saneamento em um contexto urbano carregado de vulnerabilidades socioambientais se impõe como um desafio, cujo enfrentamento requer o reconhecimento dos mais diversos espectros de análise, considerando dimensões ambientais, econômicas, estruturais e sociais de forma integrada e prioritária. É urgente que haja um fortalecimento do saneamento ambiental enquanto parte integrante da agenda de saúde pública, visto que num ciclo saúde-doença, o saneamento atua na prevenção de doenças e na promoção de maior qualidade de vida humana e ambiental.
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NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO: A RESPONSABILIDADE JURÍDICA FRENTE AOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.91824050610

  • Palavras-chave: Legislação; Direito à saúde; Saúde Pública; Qualidade Ambiental.

  • Keywords: Legislation; Right to health; Public health; Environmental Quality

  • Abstract: Issues linked to sanitation conditions, the organization of social space, geospatial formations, as well as public health are an integral part of the socio-environmental problems of the urban environment. In Brazil, populations with precarious socioeconomic support survive on the outskirts in undignified conditions, especially with regard to infrastructure and sanitation. The article contributes to strengthening environmental sanitation as part of the public health agenda, necessary to combat socio-environmental vulnerabilities. The objective is to understand the regulatory responsibilities of sanitation as an agent that promotes the quality of human and environmental life in urban environments. Methodologically, it is quantitative and qualitative in nature, with an exploratory approach. A bibliographic and documentary survey was carried out between January and May 2020, for theoretical support and understanding of basic sanitation, environmental management, socio-environmental vulnerabilities and urbanism. Environmental sanitation continues to be among the least favored by urban and environmental public policies, including in coastal metropolises. This reduced attention makes urban problems even more complex. Treating sanitation in an urban context full of socio-environmental vulnerabilities poses a challenge, which requires the recognition of the most diverse spectrums of analysis, considering environmental, economic, structural and social dimensions in an integrated and priority way. It is urgent to strengthen environmental sanitation as an integral part of the public health agenda, given that in a health-disease cycle, sanitation acts to prevent diseases and promote a higher quality of human and environmental life.

  • Camila Santiago Martins Bernardini
  • Pedro Eugênio Oliveira Coêlho
  • José Lopes de Sousa Júnior
  • Raquel Jucá de Moraes Sales
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