NOVA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO: VANTAGENS E DESVANTAGENS
A proposta do presente artigo é
analisar com base nas doutrinas, o fenômeno
da Nova Lei da Terceirização no ordenamento
jurídico trabalhista, assim como suas
vantagens e as desvantagens tanto para o
empregado quanto para o empregador. De
início foi contextualizado os direitos sociais
no âmbito da Constituição Federal, com suas
fundamentações e argumentações pautadas no
Direito do Trabalho, como forma de se alcançar
o trabalho digno como um direito fundamental.
Logo em seguida foram tratados os princípios
fundamentais utilizados no equilíbrio das
relações de trabalho e emprego, assim como
as principais características que determinam
tais relações. Em seguida é realizado o estudo
da nova lei da Terceirização, demonstrando-se
os efeitos causados e suas consequências no
que se refere às fraudes aos princípios e regras
essenciais do direito do trabalho. Adotou-se
o método dedutivo, que parte de conceitos
gerais para o particular, enquanto que o tipo de
pesquisa adotada foi à bibliográfica, em razão da
utilização de textos dos autores selecionados.
Contudo, cabe destacar que a discussão sobre
a Nova Lei da Terceirização perpassa sobre
distintos contextos sociais, onde, se encontram
acoplados questionamentos de ordem
econômica, política, histórica e cultural que
contribuem para a construção de uma socidade
mais digna e humana.
NOVA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO: VANTAGENS E DESVANTAGENS
-
DOI: 10.22533/at.ed.77519081010
-
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Princípios. Relações de Trabalho. Tercerização.
-
Keywords: Labor Law. Principles. Work relationships. Outsourcing.
-
Abstract:
The purpose of the present study
is to analyze the phenomenon of the New Law of Outsourcing in the labor legal system,
as well as its advantages and disadvantages for both the employee and the employer,
based on the doctrines. At the outset, social rights are contextualized within the scope
of the Federal Constitution, with its foundations and arguments based on Labor Law,
as a way to achieve decent work as a fundamental right. The main principles used in
the balance of labor and employment relations, as well as the main characteristics that
determine these relations, are discussed below. Next, the study of the new Outsourcing
Law is carried out, trying to demonstrate the effects caused and their consequences in
relation to fraud to the principles and essential rules of labor law. The deductive method
was adopted, starting from general concepts for the particular one, whereas the type of
research adopted was to the bibliographical one, due to the use of texts of the selected
authors. However, it should be pointed out that the discussion about the New Law of
Outsourcing pervades different social contexts, where economic, political, historical
and cultural questions are coupled, contributing to the construction of a more dignified
and humane society.
-
Número de páginas: 15
- DAVID SOUSA GARCES
- DIEGO MATOS ARAUJO BARROS
- ERIKA ALMEIDA CHAVES
- JOSE AIRTON ALMEIDA UCHOA
- SARA REGINA SANTOS OLIVEIRA
- VALESKA DENISE SOUSA GARCES
