MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DIANTE DA PERSPECTIVA DE DESENCARCERAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL CATARINENSE
A exemplo do que ocorre em todas as regiões e estados brasileiros, o sistema prisional de
Santa Catarina sofre com a superlotação e más condições das unidades prisionais, o que vem
reforçando uma perspectiva de desencarceramento que demanda a busca por inovações, como
na utilização do monitoramento eletrônico. O presente artigo científico busca a realização de
uma análise sobre a incorporação do monitoramento eletrônico como inovação tecnológica
dentro da perspectiva de desencarceramento dentro do sistema prisional do estado brasileiro
de Santa Catarina. Para tanto foi realizada uma pesquisa teórica que envolveu consultas aos
referenciais teóricos publicados ao longo dos últimos 5 anos (2019-2023), bem como a análise
documental de documentos e dados oficiais sobre a matéria. Os resultados alcançados
confirmaram que o monitoramento eletrônico de fato desponta como uma inovação para
promover o desencarceramento dentro do sistema prisional catarinense, devendo ser somado a
outras alternativas do Poder Público visando o enfrentamento da superlotação e de outros
problemas relacionados ao estado de precariedade dos estabelecimentos prisionais de Santa
Catarina. Conclui-se que os investimentos e esforços em prol do monitoramento eletrônico
podem desafogar o sistema prisional catarinense dentro dos critérios estabelecidos pela
legislação vigente.
MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DIANTE DA PERSPECTIVA DE DESENCARCERAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL CATARINENSE
-
DOI: 10.22533/at.ed.2202312071
-
Palavras-chave: Sistema Prisional Catarinense; Desencarceramento; Monitoramento Eletrônico; Uso de tornozeleira eletrônica.
-
Keywords: Santa Catarina Prison System; Extrication; Electronic Monitoring; Use of electronic anklet.
-
Abstract:
As in all Brazilian regions and states, the prison system of Santa Catarina suffers from
overcrowding and poor conditions in prisons, which has been reinforcing a perspective of
release that demands the search for innovations, such as the use of electronic monitoring .
This scientific article seeks to carry out an analysis on the incorporation of electronic
monitoring as a technological innovation within the perspective of extrication within the
prison system of the Brazilian state of Santa Catarina. To this end, a theoretical research was
carried out that involved consulting the theoretical references published over the last 5 years
(2019-2023), as well as document analysis of documents and official data on the subject. The
results achieved confirmed that electronic monitoring in fact emerges as an innovation to
promote extrication within the prison system of Santa Catarina, and should be added to other
alternatives of the Public Power in order to face overcrowding and other problems related to
the state of precariousness of prisons. from Santa Catarina. It is concluded that investments
and efforts in favor of electronic monitoring can relieve the Santa Catarina prison system
within the criteria established by current legislation.
- Juliana Cancelier Simonin
- Gisele Mazon
