Meio ambiente do trabalho: responsabilidade civil do empregador pela doença ocupacional
O direito ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado é direito fundamental do trabalhador, corolário do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, por esta razão é dever do empregador diligenciar o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, reduzindo ou eliminando fatores nocivos à saúde do trabalhador. A doença ocupacional é gerada pelas condições específicas de trabalho ou pelo risco inerente a determinada profissão. Objetivou-se neste estudo realizar uma análise das bases legais e bibliográficas acerca do direito ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado. Observou-se que o artigo 225, § 3º. da Constituição Federal de 1988 obriga o infrator a responder pelos danos causados ao meio ambiente, disso decorrendo a responsabilidade objetiva do empregador pela doença ocupacional.
Meio ambiente do trabalho: responsabilidade civil do empregador pela doença ocupacional
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DOI: 10.22533/at.ed.72121130414
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Palavras-chave: Meio ambiente do trabalho. Doença Ocupacional. Responsabilidade Civil objetiva do empregador
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Keywords: Work environment. Occupational disease. Employer's strict civil liability.
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Abstract:
The right to an ecologically balanced work environment is a fundamental right of the worker, corollary to the Principle of the Dignity of the Human Person, for this reason it is the duty of the employer to ensure compliance with health and safety standards at work, reducing or eliminating factors harmful to health. of the worker. Occupational disease is caused by specific work conditions or the risk inherent in a particular profession. The objective of this study was to carry out an analysis of the legal and bibliographic bases about the right to the environment of ecologically balanced work. It was observed that article 225, § 3. of the Federal Constitution of 1988 obliges the offender to answer for damages caused to the environment, resulting in the employer's objective liability for occupational disease.
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Número de páginas: 11
- Mary Monalisa de Carvalho Costa
