Mediação na saúde suplementar: o Novo Código de Processo Civil e a Lei 13.140/2015 ante a judicialização da saúde no campo privado
Diante das transformações da sociedade contemporânea, bem como dos conflitos cada vez mais complexos que se apresentam perante o Judiciário, as estruturas resolutivas ordinárias não mais atendem a contento os problemas atuais. Nesta perspectiva é que se viu necessário o estudo e utilização de outros modelos de resolução de conflitos diferenciados, capazes de cotejar as novas demandas trazidas ao Judiciário, com destaque para a mediação de conflitos. A mediação de conflitos se apresenta como uma possível saída para resolver a tensão entre inúmeros problemas que, todos os dias, se acumulam no Judiciário, com destaque, neste trabalho, para os conflitos que envolvem o direito à saúde suplementar. O reconhecimento da saúde como direito fundamental do cidadão vem conduzindo um aumento, por vezes exagerado, da judicialização, ou seja, uma crescente intervenção do Judiciário no campo da saúde privada, normalmente para conceder medicamentos ou tratamentos, por vezes até sem a devida comprovação científica de sua eficácia ou dos riscos inerentes à sua utilização. Sendo assim, este trabalho visa, portanto, examinar o papel da mediação de conflitos como alternativa à judicialização da saúde.
Mediação na saúde suplementar: o Novo Código de Processo Civil e a Lei 13.140/2015 ante a judicialização da saúde no campo privado
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DOI: 10.22533/at.ed.8132226018
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Palavras-chave: Direito à saúde; Saúde Suplementar; Judicialização; Mediação de conflitos.
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Keywords: Right to Health; Supplementary health; Judiciary; Mediation of conflicts.
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Abstract:
Faced with the transformations of contemporary society, as well as with the increasingly complex conflicts before the Judiciary, the ordinary resolutive structures no longer satisfied the present problems with satisfaction. In this perspective, it was necessary to study and use other models for the resolution of different conflicts, capable of comparing the new demands brought to the Judiciary, especially the mediation of conflicts. Conflict mediation presents itself as a possible solution to solve the tension between numerous problems that accumulate every day in the Judiciary, highlighting in this work the conflicts that involve the right to supplementary health. The recognition of health as a fundamental right of the citizen has led to an increase, sometimes exaggerated, of the judicialization, that is, a growing intervention of the Judiciary in the field of private health, usually to grant medicines or treatments, without proper scientific proof of their effectiveness , To the consumer. Therefore, this paper aims to examine the role of conflict mediation as an alternative to judicialization.
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Número de páginas: 15
- Francisco Miranda Pinheiro Neto
