MAIORIDADE PENAL: CONFLUÊNCIA ENTRE O DIREITO, A NEUROCIÊNCIA E A EDUCAÇÃO
A maioridade penal é o estabelecimento de uma idade mínima para que um sujeito possa ser julgado criminalmente por seus atos como um adulto. Esse marco, geralmente, é baseado na compreensão de uma maturidade intelectual e física. No entanto, cada país pode estabelecer a idade mínima, conforme seus costumes e necessidades, a depender do seu pacto social. Este ensaio teórico tem como objetivo refletir sobre a maioridade penal sob os aspectos legais, neurobiológicos e educacionais. Para tanto, o argumento divide-se em três momentos. Primeiro são explanados os conceitos de responsabilidade e maioridade penal na jurisdição brasileira e mundial, com uma breve discussão sobre o projeto de redução da maioridade penal no Brasil. A seguir, analisamos a literatura recente acerca da maturidade neuronal na criança e no adolescente, base para comportamentos complexos, tais como antecipação de resultados futuros, controle inibitório e capacidade de fazer julgamento moral considerando outras pessoas; bem como uma exposição sobre as consequências de situações atípicas, sobretudo os abusos e a violência, no período da infância e da adolescência. Por fim, o ensaio indica a necessidade de analisar o desenvolvimento humano também a partir de aspectos do desenvolvimento intelectual da moral, com foco na capacidade da escola de ser o ambiente social mediador da autonomia moral, destacando o ensino da ética como uma importante ferramenta para a cidadania.
MAIORIDADE PENAL: CONFLUÊNCIA ENTRE O DIREITO, A NEUROCIÊNCIA E A EDUCAÇÃO
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DOI: 10.22533/at.ed.2602122112
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Palavras-chave: Maioridade penal. Juventude. Desenvolvimento humano. Políticas Públicas.
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Keywords: Criminal majority. Youth. Human development. Public Policy.
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Abstract:
The age of criminal responsibility is the establishment of the minimum age so a subject can be criminally tried for his actions as an adult. This milestone generally considers the understanding of an intellectual and physical maturity. However, each country can establish the minimum age, according to its customs and needs, depending on its social pact. This theoretical essay aims to reflect on the age of criminal responsibility under the legal, neurobiological and educational aspects. Therefore, we divided the arguments into three moments. First, we explain the concepts of criminal responsibility in Brazilian and worldwide jurisdiction, with a brief discussion about the project on reducing the criminal majority in Brazil. Next, we analyze the recent literature on neuronal maturity in children and adolescents, the basis for complex behaviors, such as anticipating future results, inhibitory control and the ability to make moral judgment considering other people, as well as an explanation of the consequences of atypical situations, especially abuses and violence during childhood and adolescence. Finally, the essay indicates the need to analyze human development also from aspects of the intellectual development of morals, focusing on the school's ability to be the social environment mediating moral autonomy, highlighting the teaching of ethics as an important tool for citizenship
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Número de páginas: 19
- Uiliam Ferreira Boff
- Iuri Sihe Dacorso
- Aline Nunes Pimentel
- Bianca Nunes Pimentel
