Licitação e Meio Ambiente: Mitigação de Impacto Ambiental na Nova Lei de Licitações
Trata-se de estudo dogmático do ramo de Direito Administrativo sobre legislação licitatória. Especificamente sobre ferramenta de defesa do Meio Ambiente em contratos públicos: a mitigação de impacto ambiental. Através de abordagem dogmática do tema desde artigos 37 e 225 da Constituição, na Nova Lei de Licitações 14133/21 e legislação ambiental. Então, verifica-se doutrina correlata. A partir de definições jurídicas sobre sustentabilidade ambiental, verifica-se relação inter e transdisciplinar de sua implementação nos contratos administrativos. A mitigação de impacto ambiental é realizada a partir de ferramentas preventivas, com identificação do risco ambiental para sua administração preventiva ou de redução de danos. Bem como a agilidade na responsabilização e obrigatoriedade de compensação ou reparação do dano ambiental. Em processo de licenciamento ambiental prévio a Licitação Pública, bem como em fase de execução contratual, a mensuração de impacto é ferramenta indispensável para gestão de risco ambiental. A matriz de responsabilidade é inovação que busca mitigar os riscos distribuindo as responsabilidades previamente ao contrato, agilizando a resposta a um dano ambiental esperado.
Licitação e Meio Ambiente: Mitigação de Impacto Ambiental na Nova Lei de Licitações
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DOI: 10.22533/at.ed.4052223086
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Palavras-chave: Licitação Pública – Contrato Público – sustentabilidade ambiental – mitigação de impacto ambiental
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Keywords: Public Bidding - Public Procurement – environmental sustainability – environmental impact mitigation
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Abstract:
This is a dogmatic study in the field of Administrative Law on bidding legislation. Specifically on the environmental sustainability in public procurement: the environmental impact mitigation. Through a dogmatic approach to the subject, first about articles 37 and 225 of the Brazilian Constitution, then in the Bidding Law and Enviromental Law, Then bibliography review. Based on legal definitions of environmental sustainability, there is an inter and transdisciplinary relationship on its implementation in administrative contracts. The environmental impact mitigation is due to preventive tools, with the identification of the environmental risk, for the damage prevention ou its reduction. As well as agility in accountability and mandatory compensation or reparation of the environmental damage. In the environmental licensing process prior to the Public Bidding, as well as in the contractual execution phase, impact measurement is an indispensable tool for environmental risk management. The Responsibility Assignment Matrix is an innovation that seeks to mitigate risks by distributing responsibilities prior to the contract, speeding up the response to the expected environmental damage.
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Número de páginas: 22
- Giancarlo Michel de Almeida
- Anatércia Rovani
