LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATERROS SANITÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ: EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E LEGAIS NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE
A degradação ambiental decorrente do descarte inadequado de resíduos sólidos tem aumentado com o desenvolvimento tecnológico. Os resíduos sólidos podem conter substâncias químicas com características tóxicas, dentre elas os metais pesados presentes em materiais provenientes de diversas atividades. Estas substâncias químicas podem poluir e contaminar os recursos naturais o que pode ocasionar riscos à saúde pública e o meio ambiente. A disposição adequada de resíduos passou a ser um dos maiores desafios do Brasil. Entretanto a falta de mão de obra qualificada, na área ambiental, tem dificultado na elaboração de projetos executivos de engenharia para aterros sanitários. Não são levados em conta critérios técnicos para seleção de áreas, para impermeabilização de fundo das trincheiras, para destinação de resíduos de serviços de saúde, para escolha de tratamento adequado para o percolado. Portanto, esta pesquisa buscou, através do levantamento bibliográfico, de pesquisa no órgão ambiental do Estado do Ceará e de pesquisa em campo, oferecer aos municípios cearenses um direcionamento para elaboração de projetos executivos de aterros sanitários e para o licenciamento ambiental no âmbito da SEMACE, levando em conta a legislação ambiental, as normas técnicas e os procedimentos do órgão ambiental.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATERROS SANITÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ: EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E LEGAIS NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE
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DOI: 10.22533/at.ed.99321130819
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Palavras-chave: Aterro Sanitário, Licenciamento Ambiental, Estudo ambiental, Avaliação de Impacto
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Keywords: Sanitary Landfill, Environmental Licensing, Environmental Study, Impact Assessment
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Abstract:
The environment depletion originated from inappropriate solid waste discharge has increased with the technology development. The solid waste may contain chemical compounds, such as heavy metals found in a lot of materials used by society in a variety of activities, with toxic characteristics. This chemical compounds may cause pollution and contamination of natural resources, with serious bad consequences for the public health and the environment. The correct disposal of the waste solid became one of the biggest challenges of Brazil. However, the country has faced problems with low quality of human resources in the environmental field, which brings difficulties with landfills projects. Most of the landfill projects don’t take in a count the technical criteria for area selection, for base impermeabilization, for health care waste disposal and for the slurry treatment. Thus, this paper tried, with a intensive bibliographic study, researches in the environmental agency of state of Ceara (SEMACE) and in loco researches, offer to the cities of Ceara a guide for elaboration of landfill projects and for environmental licensing, showing the environmental laws, the technical standards and the environmental agency procedures.
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Número de páginas: 10
- Edilson Holanda Costa Filho
- Marilângela da Silva Sobrinho
- Liliane Farias Guedes Lira
- Carlos Alberto Mendes Junior
