LEVANTAMENTO E ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO ACERCA DA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BRASIL COM FOCO NAS REGIÕES SUDESTE E SUL
Estima-se que mais da metade da população mundial reside em área urbana, porém a ocupação realizada sem planejamento ou fiscalização é responsável por danos ao meio ambiente e à população. No Brasil, o processo de antropização nas cidades se dá de forma acelerada e sem acompanhamento adequado, o que resulta na ocorrência de catástrofes naturais, pois a impermeabilização do solo influencia na hidrologia local, culminando em inundações e alagamentos. Dessa forma, a adoção de um planejamento aliado a técnicas sustentáveis de drenagem urbana é capaz de reduzir os impactos promovidos pela impermeabilização do solo, juntamente com a fiscalização. Além disso, a utilização de sistemas individuais, como a captação da água da chuva, consiste em uma prática bastante incentivada em vista da capacidade de retardar a chegada dos volumes provenientes das precipitações até os corpos hídricos. Nesse sentido, o presente trabalho objetivou analisar as legislações federais, estaduais e municipais acerca da captação pluvial, com foco nas regiões sudeste e sul Brasil. Observou-se que o ordenamento jurídico no Brasil a respeito do desenvolvimento das cidades com aplicação de medidas compensatórias acontece de maneira corretiva e não preventiva, isto é, cidades como Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro implantaram as técnicas compensatórias após sofrerem os efeitos da urbanização, e municípios menores que sofrem constantemente com inundações também carecem de legislação para mitigar os impactos da impermeabilização desordenada. Constata-se assim, a falta de especificidade das legislações, principalmente de uma normativa que sirva como base às legislações estaduais e municipais, e a importância da presença de um agente especializado no assunto para elaboração das leis.
LEVANTAMENTO E ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO ACERCA DA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BRASIL COM FOCO NAS REGIÕES SUDESTE E SUL
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DOI: 10.22533/at.ed.4442119014
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Palavras-chave: Drenagem urbana. Legislações. Captação pluvial. Urbanização. Inundações.
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Keywords: Urban drainage. Legislation. Rainwater harvesting. Urbanization. Floods.
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Abstract:
It is estimated that more than half of the world population resides in urban areas, but the occupation carried out without planning or inspection is responsible for damage to the environment and the population. In Brazil, the anthropization process in cities takes place in an accelerated manner and without adequate monitoring, resulting in the occurrence of natural disasters, as the impermeabilization of the soil influences local hydrology, culminating in floods. Thus, the adoption of a planning allied to sustainable urban drainage techniques is capable of reducing the impacts caused by soil impermeabilization, along with fiscalization. In addition, the use of individual systems, such as rainwater harvesting, is a highly encouraged practice due to the ability of delaying the arrival of volumes from rainfalls into water bodies. In this sense, the objective was to evaluate the laws regarding issues related to rainwater harvesting. It was observed that the legal system in Brazil regarding the development of cities with the application of compensatory measures happens in a corrective and non-preventive way, that is, cities like Curitiba, São Paulo and Rio de Janeiro implemented the compensatory techniques after suffering the consequences of urbanization, and smaller municipalities that constantly suffer from floods also have no laws to mitigate the impacts of disordered impermeabilization. Thus, there is a lack of specificity in legislation, especially of a regulation that serves as a basis for state and municipal laws, and the importance of the presence of an agent specialized in the subject in the drafting of laws.
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Número de páginas: 17
- Valter Antonio Becegato
