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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E O PROCESSO DE ADEQUAÇÃO HOSPITALAR

Este trabalho visa discutir sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como o processo de adequação hospitalar de acordo com os requisitos impostos pela legislação. A Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/18, surgiu com objetivo de regulamentar o tratamento de dados pessoais além do intuito de proteger e informar a pessoa natural, gerando assim mais segurança nos processos de zelo das informações pessoais e informações de dados sensíveis. É fato que muitos segmentos empresariais, bem como organizações públicas e privadas já estão em busca das boas práticas e de maneiras para melhor se adequarem a nova lei, essa busca se deve em razão da aplicação de sansões pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, que inclusive já estão sendo aplicadas. Demonstraremos no presente trabalho, que esta nova regulamentação traz grandes efeitos positivos, mas também agrega grandes desafios, principalmente no que diz respeito a área da segurança das informações pessoais. Iremos analisar a forma com que os hospitais irão se adequar à nova regulamentação da LGPD, utilizando dos seguintes questionamentos: as organizações de saúde terão que deixar claro para todo o seu público os motivos pelos quais os seus dados estão sendo receptados? O público tem o direito de saber para qual finalidade esses dados serão utilizados? A que ponto os hospitais têm conhecimento da lei e de que forma irão se adequar? Será utilizado a abordagem quali-quantitativa, o método hipotético-dedutivo, bem como as técnicas da pesquisa documental, bibliográfica e a coleta de dados. Busca-se com este trabalho demonstrar a necessidade de adequação no segmento da área de saúde, especificamente no ambiente hospitalar, bem como compreender as necessidades dos hospitais em relação à adequação a lei e apontar possíveis soluções as problemáticas enfrentadas para a adequação.
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E O PROCESSO DE ADEQUAÇÃO HOSPITALAR

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.5642417055

  • Palavras-chave: Lei de Proteção de Dados; Ambientes Hospitalares; Adequação.

  • Keywords: Data Protection Act; Hospital Environments; Adequacy

  • Abstract: This work aims to discuss the General Data Protection Law (LGPD), as well as the hospital adequacy process in accordance with the requirements of the legislation. The General Data Protection Law, No. 13.709 / 18, emerged with the aim of regulating the processing of personal data in addition to the purpose of protecting and informing the natural person, thus generating more security in the processes of zeal for personal information and personal data information. It is a fact that many business segments, as well as public and private organizations are already in search of good practices and ways to better adapt to the new law, this search is due to the application of sanctions by the National Data Protection Authority - ANPD, which are already being applied. We will demonstrate in this work that this new one brings great positive effects, but also adds great challenges, especially with regard to the area of ​​personal information security. We will analyze a way in which hospitals will adapt to the new religion of the LGPD, following the following questions: the health outlets that will make it clear to all their audiences the reasons why their data is being received? Does the public have the right to know for qualifications will these data be used? To what extent are hospitals aware of the law and how will they comply? The qualitative-quantitative approach, the hypothetical-deductive method, as well as the techniques of documental and bibliographic research and data collection will be used. The aim of this work is to demonstrate the need for adequacy in the health area, specifically in the hospital environment, as well as to understand the need of hospitals in relation to compliance with the law and possible solutions as problems faced for adequacy.

  • FRANCIELLY SILVA DE ALMEIDA
  • Marcos Paulo Lopes Soares
  • Alexandre Nascimento Pinheiro
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