Legislação e Concentração de Mídia no Brasil: três décadas de políticas de comunicação (1988-2018)
A proposta deste artigo é discutir a evolução recente e as principais questões que marcaram a legislação em relação à concentração de mídia no Brasil. Para entender melhor a formação dos oligopólios dos meios de comunicação e suas formas de poder no país recorre-se a pesquisas bibliográficas e documentais à luz de autores como Raymond Williams, Francisco Rui Cádima e Venício Lima, entre outros. O rádio e a televisão, tema central de pesquisa desenvolvida pelo autor no PPGCOM da UFJF, chegam a mais de 90% das residências do país e grupos familiares das regiões Sul, Sudeste e Nordeste dominam esses veículos de comunicação. Este artigo destaca as principais medidas da legislação brasileira de mídia desde a Constituição de 1988 até o governo de Michel Temer, quando tem início o processo de desmonte da Empresa Brasil de Comunicação, com a edição da MP 744.
Legislação e Concentração de Mídia no Brasil: três décadas de políticas de comunicação (1988-2018)
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DOI: 10.22533/at.ed.7172111033
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Palavras-chave: Legislação de mídia; Concentração; Oligopólios; Desmonte da EBC.
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Keywords: Media legislation; Concentration; Oligopolies; Disassemble of the EBC.
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Abstract:
The purpose of this article is to discuss recent developments and the main issues that have marked the legislation in relation to media concentration in Brazil. To better understand the formation of media oligopolies and their forms of power in the country, bibliographical and documentary research is used in the light of authors such as Raymond Williams, Francisco Rui Cádima and Venício Lima, among others. Radio and television, a central theme of research developed by the author at UFJF's PPGCOM, reach more than 90% of households in the country and family groups in the South, Southeast and Northeast regions dominate these communication vehicles. This article highlights the main measures of Brazilian media legislation from the 1988 Constitution to the government of Michel Temer, when the dismantling process of Empresa Brasil de Comunicação began, with the publication of MP 744.
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Número de páginas: 15
- Vitor Pereira de Almeida
