JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CATALÃO/GOIÁS: ANÁLISE DAS DEMANDAS JUDICIAIS ENTRE 2017 E 2021
O presente estudo teve como objetivo sistematizar o conhecimento acerca das ações judiciais relacionadas à saúde pública no município de Catalão, Estado de Goiás, garantidoras do acesso aos serviços de saúde, diante do cenário epidemiológico ocasionado pela COVID-19. Realizou-se um estudo de abordagem mista, com análise dos processos judiciais distribuídos na comarca nos últimos cinco anos e em desfavor desse município goiano, com pedidos relacionados a ações e serviços de saúde envolvendo o SUS. Como resultado, constatou-se aumento significativo de processos no período de 2017 a 2021, acarretando riscos ao direito à saúde e ameaçando princípios constitucionalmente garantidos, especialmente o do acesso igualitário à saúde. Conclui-se que diálogos institucionais entre os órgãos públicos, a partir da análise política, jurídica e econômica, promovem ações conjuntas para o enfrentamento e contingenciamento da judicialização, especialmente em momentos imprevisíveis como o atual período de pandemia da COVID-19.
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CATALÃO/GOIÁS: ANÁLISE DAS DEMANDAS JUDICIAIS ENTRE 2017 E 2021
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DOI: 10.22533/at.ed.30122220324
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Palavras-chave: acesso igualitário à saúde; diálogos institucionais; direito à saúde; judicialização da saúde; riscos
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Keywords: equal access to health; institutional dialogues; right to health; health judicialization; scratchs
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Abstract:
This study aimed to systematize knowledge about lawsuits related to public health in the city of Catalão, State of Goiás, which guarantee access to health services, given the epidemiological scenario caused by COVID-19. A mixed-approach study was carried out, with an analysis of lawsuits distributed in the district in the last five years and in detriment of this municipality in Goiás, with requests related to health actions and services involving the SUS. As a result, there was a significant increase in lawsuits in the period 2017 to 2021, entailing risks to the right to health and threatening constitutionally guaranteed principles, especially that of equal access to health. It is concluded that institutional dialogues between public bodies, based on political, legal and economic analysis, promote joint actions to confront and limit judicialization, especially in unpredictable moments such as the current period of the COVID-19 pandemic.
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Número de páginas: 15
- José Victor Assunção
- Emerson Gervásio de Almeida
- Mariana Coelho Cândido
