INTERVENÇÃO ESTRUTURAL E BLOQUEIOS POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA AMÉRICA LATINA
A investigação científica que ora vem a lume se propõe a examinar as interações e tensões entre os Poderes do Estado no que toca à implementação de políticas públicas e à efetivação dos direitos fundamentais – notadamente direitos sociais de caráter prestacional – em situações fáticas específicas, reveladoras de bloqueios políticos e institucionais que perpetuam a violação massiva, generalizada e sistêmica dos direitos encartados na Constituição. Nessa perspectiva teórica, a pesquisa é centrada na análise do Estado de Coisas Inconstitucional sob três aspectos principais: as consequências do seu reconhecimento sobre a realidade social; as possíveis posturas da Corte Constitucional em relação aos Poderes Políticos e a reação destes à decisão judicial proferida no enfrentamento do litígio estrutural.
INTERVENÇÃO ESTRUTURAL E BLOQUEIOS POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA AMÉRICA LATINA
-
DOI: 10.22533/at.ed.8322027108
-
Palavras-chave: Intervenção estrutural, diálogo institucional, estado de coisas inconstitucional, América Latina, democracia.
-
Keywords: Structural intervention, institutional dialogue, unconstitutional state of affairs, latin America, democracy.
-
Abstract:
The article aims to analyze the interactions and tensions between public authorities regarding the implementation of public policies and the implementation of fundamental rights – mainly social rights – in specific factual situations that reveal political and institutional blockages that perpetuate the massive and systemic violation of constitutional rights. In this perspective, the paper focuses on the analysis of the Unconstitutional State of Affairs by three aspects: the consequences of the recognition on social reality; the possible postures of the Constitutional Court on the issue and the Political Powers reaction to the judicial decision pronounced in structural cases.
-
Número de páginas: 17
- Gleison Heringer Vieira Domingues
- Luis Renato Ribeiro Pereira de Almeida
