O presente artigo se propõe a

demonstrar quais instituições são responsáveis

pelo processo de accountability no Brasil.

A accountability é um conceito polissêmico,

que compreende o dever de fiscalização de

entes e a adequação entre prerrogativas do

ente público e responsividade na atuação das

instituições. É um tema é relevante porque

provoca o aprimoramento da burocracia pública

e a consolidação do regime democrático. O

estudo possui como base o método qualitativo,

a partir de uma abordagem descritivo-analítica

por meio de revisão de literatura. Conclui-se

que no contexto brasileiro, há três instituições

fundamentais para a aplicação do instituto:

Conselho Nacional de Justiça; o Ministério

Público; o Tribunal de Contas e as Agências

Reguladoras. Para que possa ser efetivamente

aplicado, o sistema de accountability deve ainda

ultrapassar alguns obstáculos; o que exige, por

parte da sociedade, uma mudança da cultura

pautada em comodismo e no favorecimento

pessoal, maior transparência na gestão pública

e fortalecimento da busca pela realização de

direitos.