(IN) VISIBILIDADE LABORAL E DA SAUDE DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO BRASIL
Servidores e servidoras de segurança penitenciária (ASP) têm papel essencial no funcionamento das instituições prisionais no Brasil e no mundo, atuando diretamente com a população encarcerada exerce o papel de responsáveis pela escolta e custódia de presos em movimentações externas e a guarda das unidades prisionais, visando evitar fuga e garantir o pleno atendimento dos direitos fundamentais da pessoa presa. Apesar da complexidade de suas atribuições laborais, ainda há forte estigma associado ao exercício de suas funções. Deste modo são um grupo de trabalhadores cujas características laborais e de saúde-doença ainda são pouco conhecidas. Este estudo visa descrever o contexto de (in) visibilidade do trabalho e da repercussão deste sobre o ASP no Brasil. O estudo foi desenvolvido em duas etapas. A primeira consistiu em um estudo ecológico da população penitenciária, vagas e investimentos no sistema prisional no período de 200-2014 através de consulta a fontes de dados oficiais disponíveis em relatórios estatísticos do sistema prisional brasileiro, IBGE, datasus e Portal da transparência do governo federal. A segunda etapa ocorreu entre agosto a novembro de 2016 e consistiu em uma revisão integrativa, tendo como pergunta norteadora quais as evidências disponíveis na literatura latino-americana sobre características laborais e de saúde-doença em ASP? A busca foi realizada em bases virtuais (BVS/BIREME e portal de periódico da CAPES) para os estudos produzidos entre 1954 e 2016. Os achados apontam que apesar do crescimento do número de vagas no sistema prisional brasileiro, há um excedente de presos e um déficit proporcional de servidores e servidoras de segurança penitenciária (ASP). A profissão do ASP não possui marco regulatório nacional capaz de definir seu papel e atividades na execução penal. Nos últimos anos tem sido observado tanto o aumento do número de estudos entre ASP quanto a modificação do perfil dos profissionais. Dos 12 estudos localizados observou-se que mesmo desenvolvendo atividades laborais em um ambiente perigoso e insalubre e com ausência de identidade profissional na trajetória laborativa, ASP mantém papel importante na gestão prisional, embora invisíveis e desvalorizados. Ainda são incipientes os estudos sobre o ambiente laboral e o processo de adoecimento de ASP. Para efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISPP) se faz necessária a realização de estudos e maior visibilidade dos ASP.
(IN) VISIBILIDADE LABORAL E DA SAUDE DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO BRASIL
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DOI: 10.22533/at.ed.3672103059
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Palavras-chave: TRABALHO. PRISÃO. INVESTIMENTOS.
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Keywords: JOB. PRISON. INVESTMENTS.
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Abstract:
Prison security servers and servants (ASP) have an essential role in the functioning of prison institutions in Brazil and in the world, acting directly with the incarcerated population plays the role of responsible for the escort and custody of prisoners in external movements and the guarding of prison units, in order to avoid escape and ensure full compliance with the fundamental rights of the prisoner. Despite the complexity of their work assignments, there is still a strong stigma associated with the exercise of their functions. Thus, they are a group of workers whose work and health-disease characteristics are still poorly understood. This study aims to describe the context of (in) visibility of the work and its repercussion on ASP in Brazil. The study was developed in two stages. The first consisted of an ecological study of the prison population, vacancies and investments in the prison system in the period 200-2014 through consultation with official data sources available in statistical reports from the Brazilian prison system, IBGE, DATASUS and the federal government's Transparency Portal . The second stage took place between August and November 2016 and consisted of an integrative review, with the guiding question what evidence is available in the Latin American literature on work and health-disease characteristics in ASP? The search was carried out on a virtual basis (VHL / BIREME and CAPES journal portal) for the studies produced between 1954 and 2016. The findings indicate that despite the increase in the number of vacancies in the Brazilian prison system, there is a surplus of prisoners and a proportional deficit of servers and prison security servers (ASP). The ASP profession does not have a national regulatory framework capable of defining its role and activities in criminal enforcement. In recent years, both the increase in the number of studies among ASP and the modification of the profile of professionals has been observed. Of the 12 studies found, it was observed that even developing work activities in a dangerous and unhealthy environment and with an absence of professional identity in the work trajectory, ASP maintains an important role in prison management, although invisible and devalued. Studies on the work environment and the process of illness of ASP are still incipient. In order to implement the National Policy for Comprehensive Health Care for Persons Deprived of Liberty in the Prison System (PNAISPP), studies and greater visibility of ASP are necessary.
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Número de páginas: 27
- Rosa Maria Salani Mota
- Renata Himovski Torres
- Raimunda Hermelinda Maia Macena
