IMPORTÂNCIA E LIMITES DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO – CACS
O capítulo discute a importância dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social da Educação (CACS), analisando os limites impostos pela burocratização e a disputa de poder dentro dos conselhos. A educação é a base para o desenvolvimento de todo e qualquer grupo social e para que a educação pública aconteça são necessários recursos financeiros que garantam o funcionamento do sistema educacional, e conselhos que fiscalizem. Dessa forma, o capítulo aprofundará a importância dos CACS como possibilidade de espaço democrático para tomadas de decisões, visando a melhoria na qualidade de ensino nas escolas públicas. Entende-se os limites e as possibilidades que os conselhos enfrentam, no entanto, entende-se ser uma ferramenta importante de luta por uma escola que contribua dialeticamente com as mudanças sociais e educacionais em favor de quem nela estuda. Observa-se que os CACS devem cumprir um papel importante na fiscalização e no controle social dos recursos públicos destinados à educação pública, e quando se fala em educação pública, pensa-se no direito à educação pública, gratuita e de qualidade, que para sua garantia, a sociedade deve exigir medidas que garantam a transparência dos gastos públicos e o controle do uso das verbas públicas aplicadas na educação.
IMPORTÂNCIA E LIMITES DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO – CACS
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DOI: 10.22533/at.ed.4022210108
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Palavras-chave: CACS, Conselhos, Educação pública, Controle social
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Keywords: CACS, Councils, Public education, Social control
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Abstract:
The chapter discusses the importance of the Councils for Monitoring and Social Control of Education (CACS), analyzing the limits demanded by the bureaucratization and the fight for power inside those councils. Education is the basis for the development of all and any social group, for public education to take place money resources are necessary to guarantee the operation of the education system, and the council to monitor it. In this way, the chapter will deepen the importance of the CACS as a possible democratic space for decision-making, looking for improving teaching quality in public schools. Understand the limitations and possibilities the council faces, however, it is seen as an important tool in the fight for a school that contributes dialectically to social and education changes in favor of those who study in them. Notice that CACS should fulfill an important role of overseeing and social control of the public resources destined for public education, thinking on the right of public education, free and with quality, to guarantee, society should demand policies to ensure transparency on public spending and on the control of public funds applied on education.
- Daniel Marques de Freitas
- Elias Canuto Brandão
