IMAGEM NAS REDES SOCIAIS E ODONTOLOGIA: ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS
O setor saúde, nos últimos anos, tem enfrentado um problema emergente, relacionado ao acesso em massa do uso da internet e das redes sociais virtuais, cuja consequência mais preocupante diz respeito à exposição (excessiva) da imagem de pacientes. Agindo assim, os profissionais, em especial, os cirurgiões-dentistas, se tornam passíveis à quebra do sigilo e da confidencialidade que devem a seus pacientes. Nesse sentido, o cirurgião-dentista pode se envolver em situações de infrações, nas esferas civil, penal, administrativa (ética), bem como na vara de Defesa do Consumidor. Esse trabalho visa informar, aos atuais e futuros cirurgiões-dentistas, sobre os limites éticos e legais para o uso de imagens para fins profissionais, além das consequências previstas, para os casos em que incorrer a violação desses limites. Foram selecionados artigos científicos entre os anos de 2015 a 2020, a partir das bases de dados do Lilacs, Scielo, Medline, apoiados pelos sites de busca Pubmed e BVS. Pesquisou-se os principais dispositivos legais referentes ao tema: Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor, Código Penal Brasileiro, Código de Ética Odontológica, além de outras resoluções do Conselho Federal de Odontologia. Conclui-se que a divulgação de imagens pelo cirurgião-dentista, nas redes sociais, pode trazer benefícios para o profissional, desde que seja realizada em consonância com as orientações disponíveis. Por outro lado, pode ser um fator motivador de expectativa de resultados, muitas vezes não realizável para um determinado paciente, além da probabilidade de ocorrência de outras situações de litígios, quando os pacientes reclamam da violação de suas privacidades.
IMAGEM NAS REDES SOCIAIS E ODONTOLOGIA: ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.9382113091
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Palavras-chave: Ética. Odontologia. Legislação. Redes Sociais.
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Keywords: Ethics. Dentistry. Legislation. Social Networks.
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Abstract:
The health sector, in recent years, has faced an emerging problem related to mass access to the use of the internet and virtual social networks, whose most worrying consequence concerns the (excessive) exposure of the patient's image. By doing so, professionals, especially dentists, are liable to breach the secrecy and confidentiality they owe to their patients. In this sense, the dentist can get involved in situations of infractions, in the civil, criminal, administrative (ethical) spheres, as well as in the Consumer Defense court. This work aims to inform current and future dentists about the ethical and legal limits for the use of images for professional purposes, in addition to the expected consequences for cases in which these limits are violated. Scientific articles were selected between the years 2015 to 2020, from the databases of Lilacs, Scielo, Medline, supported by the search sites Pubmed and BVS. The main legal provisions related to the subject were researched: Brazilian Civil Code, Consumer Defense Code, Brazilian Penal Code, Dental Ethics Code, in addition to other resolutions of the Federal Council of Dentistry. It is concluded that the dissemination of images by the dentist, on social networks, can bring benefits to the professional, as long as it is performed in accordance with the available guidelines. On the other hand, it can be a motivating factor in the expectation of results, often not achievable for a particular patient, in addition to the probability of occurrence of other litigation situations, when patients complain about the violation of their privacy.
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Número de páginas: 18
- ELIANE GÓES DE OLIVEIRA
- CHRISTIANNE SHEILLA LEAL ALMEIDA BARRETO
