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GT. CONTABILIDADE PARA USUÁRIOS EXTERNOS AÇÃO PÚBLICA TRANSPARENTE: UMA ANÁLISE NA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN

O presente trabalho trata da investigação das práticas de transparência na Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, partindo de tantos questionamentos relacionados as atuais administrações públicas municipais, surgiu o interesse em averiguar se à transparência e a fiscalização das finanças públicas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e consequentemente a Lei da Transparência. É importante salientar que esse tipo de estudo se torna relevante, uma vez que trata do patrimônio público, e que uma má administração desse patrimônio reflete na sociedade. Vale destacar que os órgãos fiscalizadores em conjunto com a sociedade, e com base nas leis instituídas, estão cada vez mais atentas as administrações públicas de seus representantes, sendo este mais um ponto a ser levado em consideração nesse estudo. Utilizando uma metodologia baseada em estudo de caso com gênero qualitativo, e como meio empregado para aprofundar o assunto a ser abordado nesta pesquisa, um estudo bibliográfico, foram analisados aspectos relacionados a gestão, como os portais da transparência e todos os relatórios compreendidos na aba Acesso à Informação, e como fechamento da pesquisa, a participação em uma audiência pública, convocada por uma das Secretárias da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Os resultados apontaram que o município cumpre com as exigências definidas na LRF e na Lei da Transparência, no que se refere a divulgação das receitas e despesas, onde são expostas de forma detalhada e em tempo real, também na divulgação dos relatórios de planejamento e controle. Entretanto deixou de atender alguns requisitos como não divulgar a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO com seus respectivos demonstrativos de metas fiscais e de riscos fiscais, e por não tornar as informações mais compreensivas para o cidadão. Por isso a importância de uma fiscalização mais efetiva, tanto por parte dos órgãos fiscalizadores, como por parte do cidadão, que é considerado um agente de fiscalização.
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GT. CONTABILIDADE PARA USUÁRIOS EXTERNOS AÇÃO PÚBLICA TRANSPARENTE: UMA ANÁLISE NA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN

  • DOI: 10.22533/at.ed.1562318093

  • Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal, Transparência, Administração Pública.

  • Keywords: -

  • Abstract: -

  • Ana Cecilia Silva De Carvalho
  • Jorge Alberto Fernandes de Medeiros
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