GT. CONTABILIDADE PARA USUÁRIOS EXTERNOS AÇÃO PÚBLICA TRANSPARENTE: UMA ANÁLISE NA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN
O presente trabalho trata da investigação das práticas de transparência na
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, partindo de tantos
questionamentos relacionados as atuais administrações públicas municipais, surgiu o
interesse em averiguar se à transparência e a fiscalização das finanças públicas da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN estão em conformidade com a
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e consequentemente a Lei da Transparência.
É importante salientar que esse tipo de estudo se torna relevante, uma vez que trata
do patrimônio público, e que uma má administração desse patrimônio reflete na
sociedade. Vale destacar que os órgãos fiscalizadores em conjunto com a sociedade,
e com base nas leis instituídas, estão cada vez mais atentas as administrações
públicas de seus representantes, sendo este mais um ponto a ser levado em
consideração nesse estudo. Utilizando uma metodologia baseada em estudo de caso
com gênero qualitativo, e como meio empregado para aprofundar o assunto a ser
abordado nesta pesquisa, um estudo bibliográfico, foram analisados aspectos
relacionados a gestão, como os portais da transparência e todos os relatórios
compreendidos na aba Acesso à Informação, e como fechamento da pesquisa, a
participação em uma audiência pública, convocada por uma das Secretárias da
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Os resultados apontaram que o município
cumpre com as exigências definidas na LRF e na Lei da Transparência, no que se
refere a divulgação das receitas e despesas, onde são expostas de forma detalhada
e em tempo real, também na divulgação dos relatórios de planejamento e controle.
Entretanto deixou de atender alguns requisitos como não divulgar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO com seus respectivos demonstrativos de metas fiscais e de
riscos fiscais, e por não tornar as informações mais compreensivas para o cidadão.
Por isso a importância de uma fiscalização mais efetiva, tanto por parte dos órgãos
fiscalizadores, como por parte do cidadão, que é considerado um agente de
fiscalização.
GT. CONTABILIDADE PARA USUÁRIOS EXTERNOS AÇÃO PÚBLICA TRANSPARENTE: UMA ANÁLISE NA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN
-
DOI: 10.22533/at.ed.1562318093
-
Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal, Transparência, Administração Pública.
-
Keywords: -
-
Abstract: -
- Ana Cecilia Silva De Carvalho
- Jorge Alberto Fernandes de Medeiros