GRAVIDEZ E PRISÃO: UM BREVE OLHAR SOBRE O ENCARCERAMENTO DE MULHERES
Este artigo se propõe a discutir, brevemente, sobre o tema da substituição da privação de liberdade de gestantes e de mães, no Estado do Rio de Janeiro, enquanto direito adquirido por meio de marcos legais que visam a implementação de Políticas Públicas para os sujeitos aprisionados. Para tanto, buscamos informações nos seguintes documentos: no Relatório SISDEPEN 2020; no Relatório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro 2020; na Lei 13. 257 de 2016; na Lei 13.769/2018, artigo 318 B; na Resolução 369/2021 Conselho Nacional de Justiça – CNJ; no Habeas corpus de 2018/2021 da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal – STF e nas Regras de Bangkok estabelecidas pela Organização das Nações Unidas – ONU/2010.
GRAVIDEZ E PRISÃO: UM BREVE OLHAR SOBRE O ENCARCERAMENTO DE MULHERES
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DOI: /10.22533/at.ed.5202227047
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Palavras-chave: Prisão. Maternidade. Políticas
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Keywords: Prison. Maternity. Politics
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Abstract:
This article aims to briefly discuss the topic of replacing the deprivation of freedom of pregnant women and mothers, in the State of Rio de Janeiro, as a right acquired through legal frameworks aimed at implementing Public Policies for imprisoned subjects. For that, we searched for information in the following documents: in the SISDEPEN 2020 Report; in the Report of the Public Defender of the State of Rio de Janeiro 2020; in Law 13. 257 of 2016; in Law 13,769/2018, article 318 B; in Resolution 369/2021 National Council of Justice – CNJ; in Habeas corpus of 2018/2021 of the 2nd. Class of the Federal Supreme Court – STF and in the Bangkok Rules established by the United Nations – UN/2010.
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Número de páginas: 12
- Mariana Leiras
- Lobelia da Silva Faceira
- Francisco Ramos de Farias
- Cristina Marcelo dos Santos
