Fortalecimento do controle social em saúde mental: estratégias e possibilidades
A diretriz do controle social tem
marco legislativo, com a elaboração da
Constituição de 1988. Embora previsto para
proporcionar, à população-controle, fiscalização
e planejamento conjunto das ações públicas, o
controle social ainda apresenta fragilidades em
sua aplicação pragmática. A área da saúde,
no contexto brasileiro, ainda que pioneira na
construção de corpo legislativo para subsidiar
as práticas do controle social, não se distancia
destas dificuldades. A partir da intenção
do enfrentamento desta problemática, foi
composto, em 2010, um curso presencial em
Curitiba-PR, atualmente em sua décima turma,
para proporcionar formação popular para o
exercício do controle social das ações públicas
em saúde, foco dado ao campo da saúde mental.
O artigo que se apresenta procura realizar relato
desta experiência por meio da apresentação
da estrutura do curso, de seu conteúdo e das
estratégias aplicadas durante seu processo
maturacional. Pretende-se proporcionar
campo crítico-reflexivo para a composição de
ações voltadas ao tema do controle social que
possibilitem o fortalecimento de populações em
vulnerabilidade social e a construção coletiva
do Sistema Único de Saúde.
Fortalecimento do controle social em saúde mental: estratégias e possibilidades
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DOI: 10.22533/at.ed.18719140413
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Palavras-chave: Saúde Coletiva, Controle Social, Educação em Saúde, Participação Comunitária, Participação Cidadã.
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Keywords: Public Health, Social Control, Health Education, Consumer Participation, Citizen Participation.
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Abstract:
The Social Control guidelines for
public policy obtained legislative framework with
the drafting of the 1988 Brazilian Constitution.
Although expected to provide control,
supervision, and joint planning of public actions,
Social Control still shows weaknesses in its
pragmatic application. In the Brazilian context,
the health sector presents similar difficulties in
spite of its pioneering role in the construction
of a legislative body to support the practice of
social control. Aiming to confront this issue, a
classroom course it was developed to provide
popular education for the exercise of Social
Control of public health actions, with focus on
mental health. This course started in 2010 in
the municipality of Curitiba, and it is currently
in its tenth class. This article seeks to report
this experience through the presentation of the
course structure, content, and strategies applied
during its maturation process. It is intended
to provide a critical and reflective field for the
composition of actions related to the Social
Control theme that enable the strengthening of
vulnerable populations and the collective construction of the “Sistema Único de Saúde”
(Brazilian National Health System).
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Número de páginas: 15
- Luís Felipe Ferro
