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Fiscalização Participativa: A Sociedade Civil como Instrumento de Fiscalização de Convênios no Município do Rio de Janeiro.

Este estudo propõe uma análise do envolvimento da sociedade civil na fiscalização de convênios públicos. A pesquisa adota uma abordagem predominantemente qualitativa. Os resultados obtidos confirmam que a participação ativa da sociedade civil desempenha um papel crucial na fiscalização de convênios públicos, contribuindo para maior transparência, eficiência e controle na gestão de recursos públicos. No entanto, o estudo também destacou obstáculos significativos, como a falta de conhecimento sobre os mecanismos disponíveis e a ausência de incentivo governamental, que limitam a efetivação desse controle social. Apesar desses desafios, as evidências mostram que o fortalecimento do envolvimento cidadão, por meio de ferramentas tecnológicas e campanhas de conscientização, tem o potencial de transformar a fiscalização pública, garantindo uma aplicação mais eficiente e ética dos recursos.
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Fiscalização Participativa: A Sociedade Civil como Instrumento de Fiscalização de Convênios no Município do Rio de Janeiro.

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.1591125170368

  • Palavras-chave: Sociedade civil. Convênios Públicos. Fraude e corrupção.

  • Keywords: Civil society. Public agreements. Fraud and corruption.

  • Abstract: This study proposes an analysis of civil society's involvement in the oversight of public agreements. The research adopts a predominantly qualitative approach. The results confirm that active participation of civil society plays a crucial role in overseeing public agreements, contributing to greater transparency, efficiency, and control in the management of public resources. However, the study also highlights significant obstacles, such as a lack of knowledge about available mechanisms and the absence of government incentives, which hinder the effectiveness of this social control. Despite these challenges, evidence shows that strengthening citizen engagement through technological tools and awareness campaigns has the potential to transform public oversight, ensuring a more efficient and ethical application of resources.

  • Rodrigo de Azevedo Ferreira
  • Paulo Vitor Jordão da Gama Silva
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