Atena Editora

A extrafiscalidade aplicada ao setor

de energia solar fotovoltaica tem o intuito de

fomentar a produção energética sustentável no

país. O Estado tem o dever de estimular o mercado

interno sempre aliado ao desenvolvimento

sustentável, estimulando a criação e o

fortalecimento de empresas inovadoras, seja

para fins de extensão da qualidade de vida da

humanidade ou para finalidades comerciais

e industriais. Assim, buscou-se analisar se a

tributação ambiental é um aliado do direito

na busca por sustentabilidade e, portanto,

se os tributos ambientais aplicados à energia

solar fotovoltaica podem auxiliar a encontrar

o equilíbrio entre a proteção e a preservação

ambiental. O presente trabalho utilizouse do método de pesquisas bibliográficas,

consultando a doutrina especializada, a

legislação vigente e as normativas técnicas da

área, caracterizando uma pesquisa qualitativa e descritiva. Deste modo, considera-se que o caminho a percorrer ainda é longo no que

tange a concessão de extrafiscalidade que possa estimular políticas públicas efetivas

com intuito de incentivar a produção de energia limpa e renovável no país.

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DOI: 10.22533/at.ed.2382003022
Palavras-chave: Energia Fotovoltaica. Desenvolvimento Sustentável. Políticas Públicas.
Keywords: Photovoltaic Energy. Sustainable Development. Public Policies.
Abstract:
The extrafiscality applied to the photovoltaic solar energy sector is

intended to foment sustainable energy production in the country. The State has a

duty to stimulate the internal market always together with sustainable development,

stimulating the creation and strengthening of innovative companies, either for the

purpose of extending the quality of life of humanity or for commercial and industrial

purposes. Thus, it was sought to analyze whether environmental taxation is an ally

of law in the pursuit of sustainability and, therefore, whether environmental taxes

applied to photovoltaic solar energy can help to find the balance between protection

and environmental preservation. The present work used the method of bibliographical

research, consulting the specialized doctrine, the current legislation and the technical

norms of the area, characterizing in a qualitative and descriptive research. Thus, it is

considered that the way to go is still long with regard to granting extrafiscality that can

stimulate effective public policies in order to encourage the production of clean and

renewable energy in the country
Número de páginas: 15

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