ESTUDO DAS CONDIÇÕES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO ESTADO DO PARÁ: análise de dados oficiais do ano de 2022
Objetiva-se evidenciar as condições de custódia no Estado do Pará. Parte-se de uma análise crítico-dialética, tendo em vista a compreensão de que o cárcere é mediação estratégica de dominação do capital e esta teoria e método favorecem uma visão de totalidade acerca das mediações que conformam o Sistema Penal na contemporaneidade. As análises foram construídas a partir de levantamento bibliográfico e documental, sendo este segundo a partir de dados oficiais divulgados em Relatório Anual de 2022 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Enquanto resultado verificou-se o aumento de 38,80% no número de vagas no cárcere, o que não garantiu o déficit e a superlotação em algumas Unidades Prisionais, haja vista só na Região Metropolitana de Belém (RMB) havia em dezembro de 2022 uma lotação de 125% do número de vagas. Observa-se, ainda, que há um custo médio de R$ 1.858,35 por cada Pessoa Privada de Liberdade (PPL) na SEAP, sendo que esse investimento não se converte em significativa inclusão em Políticas de Reinserção Social, haja vista que em dezembro de 2022 havia 2.476 PPLs inseridos em algum tipo de atividade de educação, enquanto a população prisional nesse período era de 19.640 pessoas.
ESTUDO DAS CONDIÇÕES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO ESTADO DO PARÁ: análise de dados oficiais do ano de 2022
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DOI: 10.22533/at.ed.85723310315
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Palavras-chave: Sistema Penitenciário. Pessoa Privada de Liberdade. Condições de Privação de Liberdade.
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Keywords: Penitentiary system. Person Deprived of Liberty. Conditions of Deprivation of Liberty.
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Abstract:
The objective is to highlight the conditions of custody in the State of Pará. It starts with a critical-dialectical analysis, bearing in mind the understanding that prison is a strategic mediation of capital domination and this theory and method favor a vision of totality about the mediations that make up the Penal System in contemporary times. The analyzes were based on a bibliographical and documentary survey, the latter being based on official data published in the 2022 Annual Report of the Secretary of State for Penitentiary Administration (SEAP). As a result, there was an increase of 38.80% in the number of places in prison, which did not guarantee the deficit and overcrowding in some Prison Units, considering only in the Metropolitan Region of Belém (RMB) there was in December 2022 a capacity of 125% of the number of vacancies. It is also observed that there is an average cost of BRL 1,858.35 for each Person Deprived of Liberty (PPL) at SEAP, and this investment does not translate into significant inclusion in Social Reinsertion Policies, given that in December By 2022, there were 2,476 PDLs involved in some type of education activity, while the prison population in that period was 19,640 people.
- Francisco dos Santos Neto
