ENTRE O DESENVOLVIMENTO E A SUSTENTABILLIDADE: A EFETIVIDADE DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS
O mundo moderno vislumbra cada dia mais a necessidade de construir e se reconstruir sob a égide dos princípios sustentáveis. Após longo período de descaso governamental, no início do século XXI o Brasil acolheu a Lei nº 10. 257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que prescreve diretrizes gerais da política urbana, a mesma é célebre, pois conforme o parágrafo único do seu art. 1º “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”. Urge, portanto, a obrigatoriedade de averiguação analítica do aproveitamento do meio urbano moldado aos ensejos da sustentabilidade, em especificidade, a presente pesquisa se propõe analisar a realidade fática do município de Barra do Garças/MT frente ao estabelecido no Plano Diretor municipal, bem como nos seus preceitos de zoneamento e parcelamento do solo. Com o trabalho, pode-se constatar que o Estado ao não destinar a devida atenção ao meio ambiente, colabora massivamente com a redução da cobertura vegetal da cidade de Barra do Garças/MT, o que a médio e longo prazo acarretará no aumento da temperatura e redução do conforto ambiental.
ENTRE O DESENVOLVIMENTO E A SUSTENTABILLIDADE: A EFETIVIDADE DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS
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DOI: 10.22533/at.ed.4712005117
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Palavras-chave: Direito Urbanístico; Estatuto da Cidade; Gestão Pública; Planejamento Urbano.
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Keywords: Urban Law; City Statute; Public Management; Urban planning.
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Abstract:
The modern world increasingly sees the need to build and rebuild under the aegis of sustainable principles. After a long period of government neglect, in the beginning of the 21st century, Brazil adopted Law No. 257/2001, known as the City Statute, which prescribes general guidelines for urban policy, it is famous, as according to the sole paragraph of its art. 1 "establishes rules of public order and social interest that regulate the use of urban property for the benefit of the collective good, security and welfare of citizens, as well as environmental balance". Therefore, there is an urgent need for analytical investigation of the use of the urban environment molded to the opportunities for sustainability, in specificity, the present research proposes to analyze the factual reality of the municipality of Barra do Garças / MT in face of the established in the municipal Master Plan, as well as in its precepts of zoning and land parceling. With the work, it can be seen that the State, by failing to devote due attention to the environment, collaborates massively with the reduction of the vegetal cover in the city of Barra do Garças / MT, which in the medium and long term will result in an increase in temperature and reduction of environmental comfort.
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Número de páginas: 12
- Raquel Nabarrete Garcia
- Franciele Silva Maciel
- Gisele Rebouças Monteiro
- João Victor Medeiros
- Silvana Barros de Oliveira
- Rosana Gomes da Rosa
