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ENTRE DADOS E DIREITOS: A DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA SOB A PERSPECTIVA DA LGPD- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Este trabalho tem como objetivo, por meio do método de abordagem indutiva, da  análise de conteúdo e da pesquisa bibliográfica, identificar e analisar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que asseguram a proteção dos dados  pessoais dos cidadãos brasileiros. A partir desse referencial, o artigo busca conceituar algoritmos, Big Data, aprendizado de máquina, inteligência artificial e discriminação algorítmica, além de apresentar os tipos de discriminação algorítmica segundo a classificação adotada pela doutrina brasileira. Com base nessa análise, pretende-se esclarecer de que forma a discriminação algorítmica se manifesta no contexto atual.
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ENTRE DADOS E DIREITOS: A DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA SOB A PERSPECTIVA DA LGPD- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9751325050513

  • Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados. Algoritmos. Big Data. Aprendizado de Máquina. Inteligência Artificial. Discriminação Algorítmica.

  • Keywords: General Data Protection Law. Algorithm. Big Data. Machine Learning. Artificial Intelligence. Algorithmic Discrimination.

  • Abstract: This work aims, through the inductive approach method, content analysis, and bibliographic research technique, to identify and analyze the provisions in the General Data Protection Law that protect the personal data of Brazilian citizens. Based on this understanding, the paper seeks to explain the concepts of algorithms, Big Data, Machine Learning, Artificial Intelligence, and Algorithmic Discrimination, as well as the types of algorithmic discrimination according to Brazilian doctrinal classification. Based on these findings, the paper aims to clarify how algorithmic discrimination occurs.

  • LILIAN RODRIGUES
  • Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
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