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ENSINO INTEGRAL E O TRABALHO DE SÍSIFO: O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

A pesquisa objetivou avaliar as concepções incorporadas e os processos de disputa em torno do Programa Escola em Tempo Integral (PETI) instituído pelo governo federal na Lei nº14.640/2023. O programa é o terceiro de sucessivas políticas para Educação Integral (EI) e o segundo relacionado a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, a saber: aumentar as matrículas na modalidade. A operacionalização do programa se dá por transferências financeiras aos entes para adequação de escolas à ampliação da jornada, reduzindo a concepção de EI - ligada à formação integral do ser humano - ao tempo dentro da escola. Ainda que o recurso seja escasso para a Educação, não há estudo prévio das demandas locais pelo tempo integral na comunidade escolar. Tampouco se visualiza no escopo do programa métricas e condições para o recebimento dos recursos, demonstrando preocupação quantitativa em detrimento de transformações qualitativas no cenário educacional brasileiro. Para situar o PETI na totalidade da EI, utilizou-se método crítico-dialético para compreender os movimentos de mediação e contradição imbricados no programa. A partir de abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, primeiro em torno do tema para entendimento das raízes da EI e suas concepções e segundo, na esfera do texto em si e das normativas e relatórios que o acompanham. Conclui-se que o PETI não se distanciou de seu propósito imediato, qual seja, uma tentativa de alcançar a já distante meta 6 do PNE. Com métricas inadequadas para se avaliar a eficácia e eficiência no contexto da EI, o programa foi instituído sem abordar o porquê da sua prioridade e sem o controle da concepção de Educação praticada. Portanto, traduz-se em mais uma tentativa de entrelaçar uma estrutura complexa - exigida pela envergadura que é a EI - sem levar em consideração as dimensões espaço e tempo, exigidas pelo contexto das relações sociais presentes nas políticas educacionais brasileiras. Assim, a pesquisa fomenta o debate sobre as concepções de Educação que estão no jogo público hoje e auxilia os agentes públicos no desenvolvimento de políticas que promovam melhorias significativas na qualidade da educação pública.
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ENSINO INTEGRAL E O TRABALHO DE SÍSIFO: O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.5452504049

  • Palavras-chave: Políticas Públicas; Educação Integral; Avaliação de Políticas Públicas

  • Keywords: Public Policies, Full-Time Education, Public Policy Evaluation.

  • Abstract: This research aimed to evaluate the incorporated conceptions and dispute processes surrounding the Full-Time School Program (PETI) established by the federal government in Law No. 14,640/2023. The program is the third of successive policies for Full-Time Education (EI) and the second related to goal 6 of the 2014-2024 National Education Plan (PNE), namely: increasing enrollments in this modality. The program's operation occurs through financial transfers to entities to adapt schools to the expansion of the school day, reducing the conception of EI - linked to the integral formation of the human being - to time within the school. Although resources are scarce for Education, there is no prior study of local demands for full-time education in the school community. Nor are there metrics and conditions within the program's scope for receiving resources, demonstrating a quantitative concern to the detriment of qualitative transformations in the Brazilian educational scenario. To situate PETI within the totality of EI, a critical-dialectical method was used to understand the movements of mediation and contradiction embedded in the program. From a qualitative approach, bibliographic and documentary research was carried out, first around the theme to understand the roots of EI and its conceptions, and second, within the sphere of the text itself and the norms and reports that accompany it. It is concluded that PETI did not deviate from its immediate purpose, which is an attempt to reach the already distant goal 6 of the PNE. With inadequate metrics to assess effectiveness and efficiency in the context of EI, the program was instituted without addressing the reasons for its priority and without control over the conception of Education practiced. Therefore, it translates into yet another attempt to intertwine a complex structure - required by the magnitude that is EI - without considering the space and time dimensions, required by the context of social relations present in Brazilian educational policies. Thus, the research fosters debate on the conceptions of Education that are in the public arena today and assists public agents in developing policies that promote significant improvements in the quality of public education.

  • Letícia Alaniz Garcia
  • RODOLFO FRANCISCO SOARES NUNES
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