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Efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, no Estado de Alagoas na perspectiva do Desenvolvimento Territorial Rural

O agricultor familiar faz parte de uma categoria social que cumpre importante papel na produção de alimentos, contudo, o mesmo enfrenta dificuldades quanto o escoamento da sua produção e acesso aos mercados. Dessa forma, a criação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA se torna essencial para inclusão produtiva da agricultura familiar, ao mesmo tempo promove a segurança alimentar e nutricional no contexto do desenvolvimento rural no território. O objeto de estudo dessa tese procurar apontar o PAA enquanto um programa de combate a fome e fortalecimento da agricultura familiar, considerando acesso aos mercados e garantindo a renda, fixação no campo e autonomia. Nessa perspectiva a Modalidade Compra com Doação Simultânea - CDS, possibilita a distribuição dos alimentos aos mais carentes representados em entidades recebedoras das redes socioassistenciais, causando um impacto social e territorial considerado, ajudando a diminuir a fome e a pobreza em Alagoas, a exemplo do Território do Agreste Alagoano. O objetivo principal da tese foi analisar o PAA na perspectiva do desenvolvimento territorial rural e seus efeitos no estado de Alagoas. Para fins práticos selecionou-se dois municípios do Território do Agreste Alagoano (Palmeira dos Índios e Arapiraca) e procurou-se compreender as ações do PAA quanto ao seu alcance territorial e social. A pesquisa é de caráter empírico-analítico, apreciando dados quali-quantitativos que foram levantados em órgãos públicos, levantamento bibliográficos em atendimento a temática das políticas territoriais e do próprio PAA. Atualmente o PAA é protagonizada pela ação dos estados e municípios mais ainda dependentes de recursos federais, em busca de superação e manutenção do programa em contradição aos cortes de recursos que geraram crise ao mesmo. A resistência desses entes institucionais advém da importância em manter o PAA pela sua importância social no combate a fome e a pobreza.
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Efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, no Estado de Alagoas na perspectiva do Desenvolvimento Territorial Rural

  • DOI: 10.22533/at.ed.1982330102

  • Palavras-chave: agricultura familiar; desenvolvimento territorial rural; fome; políticas públicas; segurança alimentar

  • Keywords: family farming; rural territorial development; hunger; public policy; food safety

  • Abstract: Family farmer is a part of social category that plays an important role in food production, however, he/she faces difficulties regarding the flow of his production and access to markets. Therefore, the creation of The Food Purchase Programme – PAA (in its Portuguese abbreviation) becomes essential for the inclusion of family farming, while promoting food and nutritional security in the context of rural development in the territory. The object of study of this thesis seeks to point out the PAA as a program to combat hunger and strengthen family farming whereas access to markets and guaranteeing income, achievement in the countryside and autonomy. In view of this, Purchase for Simultaneous Donations – CDS (in its Portuguese abbreviation) enables the distribution of food to the most needy represented in receiving entities of social assistance networks, causing a considered social and territorial impact, helping to reduce hunger and poverty in Alagoas like the Agreste Territory of Alagoas its main purpose was to analyze the PAA in terms of rural territorial development and its effects on the state of Alagoas. As a practical matter, two municipalities in the Territory of Agreste area of Alagoas (Palmeira dos Indios and Arapiraca) were selected and an attempt was made to understand the actions of the PAA regarding their territorial and social scope. The research is empirical-analytical character appraising quali-quantitative data that were collected in public bodies, bibliographic survey in response to the theme of territorial policies and the PAA itself. Currently, the PAA is led by the actions of states and municipalities that are even more dependent on federal resources in search of overcoming and maintaining the program in contradiction to the cuts in resources that generated a crisis in the program. The institutional reinforced resistance comes from the importance of maintaining the PAA due to its social importance in the combat against hunger and poverty.

  • Antonio Marcos Pontes de Moura
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