EFEITO DA IMPLANTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS NO FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
A judicialização da política de
assistência farmacêutica trouxe alguns desafios
ao Poder Executivo e ao Judiciário e exigiu
a criação de estratégias institucionais para
reduzir as demandas judiciais. Esse estudo
propõe avaliar os efeitos de três estratégias
institucionais; o Departamento de Avaliação de
Medicamentos Não Padronizados (DAMNP), a
Câmara Técnica de Avaliação em Saúde (CATS)
e o Termo de Cooperação Técnica (TCT), nas
dimensões econômicas e políticas que envolvem
o fenômeno da judicialização. Trata-se de um
estudo transversal realizado em um município
brasileiro. Foram analisados 511 processos
judiciais que solicitavam medicamentos ao
Executivo. As variáveis foram agrupadas em:
características dos medicamentos demandados
e as estratégias institucionais. Para verificar o
efeito das três estratégias nas características
dos processos realizou-se análise multivariada
nos períodos pré e pós-implantação das
estratégias. Para os desfechos contínuos,
realizou-se regressões lineares com variância
robusta e para os categóricos, regressão de
Poisson com variância robusta, com nível de
significância de 5%. Verificou-se redução do
custo dos processos judiciais após implantação
do DAMNP, da CATS e do TCT. Diminuição
de 16% da prevalência de processos que
solicitavam medicamentos padronizados e de
26% de medicamentos não padronizados com
alternativa após a implantação do DAMNP e
diminuição de 21% da prevalência de solicitação
de medicamentos padronizados após a
implantação da CATS. As três estratégias foram
importantes na redução do custo dos processos
judiciais e da solicitação de medicamentos
padronizados pelas políticas, demonstrando
um caminho a ser seguido para racionalizar as
distorções econômicas e políticas provocadas
por esse fenômeno.
EFEITO DA IMPLANTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS NO FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
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DOI: 10.22533/at.ed.12919050717
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Palavras-chave: Assistência farmacêutica; Judicialização; Políticas públicas.
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Keywords: Pharmaceutical care; Judicialization; Public policies.
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Abstract:
The judicialization of the pharmaceutical services policy brought some
challenges to the Executive and Judiciary and demanded the creation of institutional
strategies to reduce the lawsuits. This study proposes to evaluate the effects of three
institutional strategies; the Department of Evaluation of Non-standard Medicines
(DAMNP), the Technical Chamber of Health Assessment (CATS) and the Technical
Cooperation Term (TCT), in the economic and political dimensions that involve the
phenomenon of judicialization. It is a cross-sectional study carried out in a Brazilian
municipality. A total of 511 lawsuits were filed requesting medicines from the Executive.
The variables were grouped in: characteristics of the medicines demanded and
the institutional strategies. In order to verify the effect of the three strategies on the
characteristics of the processes, multivariate analysis was performed in the pre- and
post-implantation periods of the strategies. For continuous variables, linear regressions
were performed with robust variance and for categorical variables, Poisson regression
with robust variance, with a significance level of 5%. There was a reduction in the
cost of lawsuits after the implementation of DAMNP, CATS and TCT. A 16% decrease
in the prevalence of lawsuits that requested medicines within the SUS formulary and
26% of medicines outside the SUS formulary with an alternative after the implantation
of the DAMNP and a 21% reduction in the prevalence of request for medicines within
the SUS formulary after CATS implantation. The three strategies were important in
reducing the cost of lawsuits and the request of medicines within the SUS formulary,
demonstrating a way to be followed to rationalize the economic and political distortions
caused by this phenomenon.
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Número de páginas: 15
- Virginia Oliveira Chagas
- Mércia Pandolfo Provin
- Rita Goreti Amaral
