Historicamente, no Brasil, a pessoa

com deficiência (PcD) dependia das ações

de instituições religiosas e filantrópicas para

receber algum acolhimento, sendo excluídas

do processo educacional, até meados do

século 19. Com a fundação de instituições

especializadas, como o Instituto de Surdos-

Mudos e o Imperial Instituto dos Meninos

Cegos, deu-se inicio o atendimento educacional

e o ensino profissionalizante voltado às PcD.

Observa-se que as escolas de educação

profissional, institucionalizadas a partir do início

do Século 20, como é o caso das Escolas de

Aprendizes e Artífices, mesmo tendo finalidade

de assistir os meninos pobres e desvalidos, não

permitia o acolhimento às PcD, haja vista que,

dentre os critérios para admissão, o aluno não

podia apresentar “defeito” capaz de inviabilizar

o aprendizado do ofício, conforme estabelecido

pelo Decreto nº 7566/1909. Mesmo após a

Reforma Capanema de 1942, mantiveram-se

entre os critérios para a admissão nos cursos

profissionais a comprovação de capacidade

física e mental. Apenas na década de 1990, a

perspectiva de inclusão da PcD foi inserida no

contexto da educação profissional, e, atualmente,

políticas governamentais como o Programa

Educação, Tecnologia e Profissionalização

para Pessoas com Necessidades Educacionais

Específicas (TECNEP) discutem estratégias

para a expansão da educação profissional

das PcD. Diante disso, o presente trabalho, a

partir de pesquisa bibliográfica referenciada em

autores que estudam a temática da inclusão de

PcD no contexto das relações de trabalho, da

análise dos documentos e da legislação que embasam as políticas públicas inclusivas

no âmbito da educação profissional, objetiva refletir sobre a construção histórica e a

efetividade dessas políticas para a inclusão da PcD no mundo do trabalho. Conclui-se

que mesmo com avanços legais e implementação de políticas públicas, o histórico de

exclusão da PcD do contexto social, educacional e do trabalho no contexto brasileiro,

ainda é limitador do acesso desses sujeitos à educação profissional e ao mundo do

trabalho.