E o passado é uma roupa que não nos serve mais: análise crítica sobre a heteroidentificação fenotípica em universidades brasileiras
Este artigo se propõe a realizar uma discussão sobre as políticas de ação afirmativa, analisando, principalmente, a Portaria Normativa número 04 abril de 2018, que regulamentou os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais. Buscou-se identificar no debate quais são as bases teóricas, metodológicas e conceituais que permeiam as distintas posições identificadas em Comissões de Verificação. Pretende-se também relacionar estas bases com pesquisas acadêmicas que dedicaram atenção ao tema das relações raciais e, em especial, às cotas para negros no ensino superior. Por fim, há a pretensão de apresentar algumas considerações a respeito das implicações teóricas, conceituais e políticas que perpassam as determinações contidas na Portaria Normativa de abril de 2018. Identificou-se que as comissões vêm se proliferando em Instituições de Ensino Superior no Brasil e representa um retrocesso político em relação à auto-declaração e identificação em termos de pertença racial.
E o passado é uma roupa que não nos serve mais: análise crítica sobre a heteroidentificação fenotípica em universidades brasileiras
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DOI: 10.22533/at.ed.54620190319
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Palavras-chave: acesso, ensino superior, cotas para negros, heteroidentificação, bancas de verificação.
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Keywords: access, higher education, quotas for blacks, affirmative heteroidentification, action Verification Commissions
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Abstract:
This article proposes to discuss affirmative action policies, analyzing, mainly, Normative Ordinance number 04 April 2018, which regulated the procedures of heteroidentification complementary to self-declaration of black candidates, for the purpose of filling reserved vacancies in competitions. federal publics. We sought to identify in the debate which are the theoretical, methodological and conceptual bases that permeate the different positions identified in Verification Committees. It is also intended to relate these bases to academic research that has devoted attention to the theme of race relations and, in particular, to quotas for blacks in higher education. Finally, it is intended to present some considerations about the theoretical, conceptual and political implications that permeate the determinations contained in the Normative Ordinance of April 2018. It was identified that the commissions are proliferating in Higher Education Institutions in Brazil and represents a political setback to self-declaration and identification in terms of racial belonging
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Número de páginas: 25
- Eric Rodrigues de Lima
- Cristiane da Silveira
- Laudicéia Fagundes Teixeira
- Simone Ferreira Soares dos Santos
- Paulo Alberto dos Santos Vieira
