Divisão do Trabalho em creches públicas em meio a disputas legais: o caso de Mauá/SP
Este artigo discute a divisão do
trabalho entre professoras e auxiliares de
desenvolvimento infantil em creches públicas,
a partir de reflexões sobre a indissociabilidade
do binômio cuidar-educar colocado em relevo
nos documentos oficiais desde a promulgação
da Lei de Diretrizes e Bases de 1996. O texto
problematiza os conflitos existentes entre os
objetivos declarados na legislação brasileira
e as práticas de atendimento em creches,
onde persiste a divisão hierárquica das
atribuições dos profissionais que trabalham
com crianças de 0 a 3 anos. Com base em
dados documentais e de campo, coletados em
estudo realizado em creches do município de
Mauá, região do Grande ABC Paulista, colocase
em evidência os obstáculos jurídicos e
políticos que se interpõem entre os discursos
das orientações curriculares e pedagógicas
oficiais e as condições necessárias para a sua
concretização. Argumenta-se que a definição
de regras claras que de fato eliminem as
ambiguidades e controvérsias jurídicas que
permitem a divisão de papéis no âmbito das
instituições de educação infantil é a pedra-detoque
do propósito das políticas públicas de
educação infantil de superar a dicotomia cuidareducar
e a herança assistencialista das creches
brasileiras.
Divisão do Trabalho em creches públicas em meio a disputas legais: o caso de Mauá/SP
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DOI: DIVISÃO DO TRABALHO EM CRECHES PÚBLICAS EM MEIO A DISPUTAS LEGAIS: O CASO DE MAUÁ/SP
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Palavras-chave: Controvérsias jurídicas. Creche. Divisão do trabalho.
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Keywords: Crèche. Labor division. Legal disputes.
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Abstract:
This article discusses the labor
Produção Científica e Experiências Exitosas na Educação Brasileira 2 Capítulo 20 213
division between teachers and nursery assistants in public day care centers, out of
the inseparability of the care-educating binomial that has been highlighted in official
documents since 1996, when the Brazilian Law of Guidelines and Bases of National
Education (LDB) was enacted. The text challenges the existing conflicts between the
stated goals of Brazilian legislation and the actual institutional practices, where the
hierarchical division between these two professional categories persists. Drawing
on documental and field data, collected in a study carried out in crèches of Mauá
- municipality located in the metropolitan region of São Paulo - this work points to the
legal and political obstacles interposed between Brazilian official discourses and the
actual conditions for its implementation. It is argued that the definition of clear rules to
eliminate the legal disputes and ambiguities that allow the hierarchical division of these
professionals’ assignments is the cornerstone of the Brazilian educational policies of
overcoming the care-educating dichotomy as well as the inheritance of a humanitarianassistance
conception about crèches social role.
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Número de páginas: 155
- Fernanda Feliciano de Andrade
- Sanny S. da Rosa
