DIREITO EM ONCOLOGIA
O câncer é a segunda causa de morte por doença no Brasil e, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), as estimativas para o ano de 2020 foram de 625.000 novos casos, acompanhando a mesma magnitude observada no mundo. O tema dos direitos dos pacientes com neoplasia maligna é um assunto hodierno e muito importante e sua discussão se faz extremamente necessária. Dessa maneira, este capítulo apresenta um panorama dos direitos dos pacientes com neoplasia maligna no Brasil. Grande parte desses direitos está elencado na Constituição da República Federativa do Brasil, além da legislação ordinária. Esses direitos são, principalmente, de cunho individual e têm como principal finalidade, a tutela do bem jurídico vida. No decorrer do capítulo foram abordados temas relacionados com o conceito de doença grave apresentado pelo sistema legal brasileiro. O trabalho abordou os direitos fundamentais constituídos em nossa Magna Carta de 1988, principalmente, no que tange ao direito social à saúde, demonstrando a importância desse direito como fundamento para uma vida digna da pessoa humana. Expressa-se, sobremaneira, como um núcleo mínimo de direito para a sobrevivência e a garantia da dignidade da pessoa humana. Concomitante, pode-se observar princípios imprescindíveis ao exercício e a garantia desses direitos como o princípio da reserva do possível e o princípio do mínimo existencial. Foram elencados os principais direitos existentes no nosso ordenamento jurídico, além de trazer discussões acerca da judicialização das políticas públicas de saúde, tendo em vista o não cumprimento por parte do Estado na promoção desses direitos. Com relação ao prazo processual, destacamos a importância da celeridade em decorrência do pouco tempo de vida que o paciente com câncer possui. Várias fontes foram utilizadas para a construção desse capítulo, como livros, cartilhas virtuais, consultas na internet, entre outros. Nesse ínterim, faz-se necessário um trabalho de conscientização e divulgação desses direitos aos indivíduos, tendo em vista que, na maioria das vezes, as pessoas deixam de exercer seus direitos por não os conhecerem. Trabalhamos com o princípio da eficácia vertical dos direitos fundamentais tendo como fundamento a proteção do poder Estatal em face do indivíduo, principalmente quando este se encontra em um momento de grande fragilidade física, emocional e financeira, no tocante ao restabelecimento de sua saúde, requisito para uma vida digna. Tudo isso demonstrou a imprescindibilidade do conhecimento e esclarecimento da população com relação aos seus direitos e a forma de exercê-los.
DIREITO EM ONCOLOGIA
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DOI: 10.22533/at.ed.86121150319
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Palavras-chave: Câncer. Direitos dos Pacientes Oncológicos. Direito à Saúde. Judicialização em Oncologia. Legislação da Saúde.
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Keywords: Cancer. Cancer Patients' Rights. Right to Health. Judicialization in Oncology. Health Legislation.
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Abstract:
Cancer is the second leading cause of death from disease in Brazil and, according to the National Cancer Institute (INCA), estimates for 2020 were 625,000 new cases, following the same magnitude observed worldwide. The theme of the rights of patients with malignant neoplasia is a matter of today and very important and its discussion is extremely necessary. Thus, this chapter presents an overview of the rights of patients with malignant neoplasia in Brazil. Most of these rights are listed in the Constitution of the Federative Republic of Brazil, in addition to ordinary legislation. These rights are mainly of an individual nature and have as their main purpose, the protection of the legal good life. During the chapter, topics related to the concept of serious disease presented by the Brazilian legal system were addressed. The work addressed the fundamental rights constituted in our Magna Carta of 1988, mainly with regard to the social right to health, demonstrating the importance of this right as a basis for a life worthy of the human person. It is expressed, in a great way, as a minimum nucleus of right for survival and the guarantee of the dignity of the human person. At the same time, one can observe principles essential to the exercise and the guarantee of these rights as the principle of reservation of the possible and the principle of the existential minimum. The main rights existing in our legal system were listed, in addition to bringing discussions about the judicialization of public health policies, with a view to the state's non-compliance in the promotion of these rights. Regarding the procedural deadline, we highlight the importance of speed due to the short life time that the cancer patient has. Several sources were used to build this chapter, such as books, virtual booklets, internet consultations, among others. In the mean time, it is necessary to raise awareness and disseminate these rights to individuals, considering that, in most cases, people stop exercising their rights because they do not know them. We work with the principle of vertical efficacy of fundamental rights based on the protection of State power in the face of the individual, especially in a moment of great physical, emotional and financial fragility, with regard to the restoration of his health, a requirement for a dignified life. All this demonstrated the imprescindibility of the knowledge and clarification of the population in relation to their rights and how to exercise them.
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Número de páginas: 20
- Roseane de Oliveira Lyrio
- Jessica Paquiela Prates
- DEBORA DUMMER MEIRA
