DIREITO AMBIENTAL CULTURAL E O DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO EM GARANTIR A EFETIVIDADE NO ACESSO À CULTURA
O presente texto tem por objetivo
descrever sobre o dever Constitucional do
Estado em proporcionar o direito à cultura a
todos os indivíduos. Primeiramente far-se-á um
estudo sobre o direito a cultura como direito
fundamental. Na sequência, serão abordados
conceitos de meio ambiente cultural, material e
imaterial, pois o direito a cultura não se destina
a uma determinada classe social, ao contrário,
é um bem de proveito de toda coletividade,
tanto as presentes como as futuras gerações. O
direito a cultura encontra-se delineado no artigo
215 do Constituição Federal que determina o
dever do Estado em garantir o pleno exercício,
bem como o acesso a cultura em todas as suas
formas. A consagração do Patrimônio cultural
está esculpido no artigo 216 da Constituição
Federativa do Brasil, onde se insere o conceito
de patrimônio cultural que abarca os de natureza
material e imaterial. Utilizando-se do método
de abordagem dedutivo, a presente pesquisa
orientar-se-á pela seguinte problematização:
As ações governamentais são eficazes para
promover o acesso ao direito a cultural? Para
tal, adotar-se-á pesquisa bibliográfica bem como
levantamento de dados no sitio do Ministério da
Cultura.
DIREITO AMBIENTAL CULTURAL E O DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO EM GARANTIR A EFETIVIDADE NO ACESSO À CULTURA
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DOI: 10.22533/at.ed.37219140813
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Palavras-chave: Direito Ambiental Cultural. Dever Constitutional.
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Keywords: Cultural Environmental Law. Constitutional Duty.
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Abstract:
The purpose of this text is to
describe the constitutional duty of the State to
provide the right to culture to all individuals. First,
there will be a study on the right to culture as a
fundamental right. In the sequence, concepts of
cultural, material and immaterial environment
will be approached, since the right to culture
is not destined to a certain social class, on the
contrary, it is a benefit of all collectivity, both
present and future generations. The right to
culture is outlined in article 215 of the Federal
Constitution that determines the duty of the State
to guarantee full exercise, as well as access to
culture in all its forms. The consecration of the
Cultural Patrimony is sculpted in article 216 of the
Federative Constitution of Brazil, which includes
the concept of cultural heritage encompassing
those of a material and immaterial nature. Using
the method of deductive approach, the present research will be guided by the following
problematization: Are governmental actions effective to promote access to the right to
cultural? For this purpose, bibliographic research and data collection will be adopted
on the Ministry of Culture website.
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Número de páginas: 15
- Juliana Machado Fraga
- SOLAINE MARISA MALIKOVSKY
