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DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA EM UNIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO DECURSO DA PANDEMIA DO COVID-19

A pesquisa busca abordar os direitos da população privada de liberdade, a luz da Constituição Federal e da legislação ordinária, sem descurar de uma abordagem dos direitos previstos em tratados internacionais, bem como da atuação da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, propôs uma reflexão a respeito do impacto da pandemia de COVID-19 na atuação do Poder Judiciário e dos organismos internacionais na promoção dos direitos desta população, tida como invisível. Destaca ainda a importância das ações realizadas pelas equipes de atenção primária prisionais (eAPP), dentro das unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro, objetivando minimizar os efeitos gravosos da pandemia nessa população vulnerável.
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DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA EM UNIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO DECURSO DA PANDEMIA DO COVID-19

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.4472405034

  • Palavras-chave: Direitos à saúde. Pandemia. População Carcerária.

  • Keywords: Direitos Fundamentais de Terceira Dimensão

  • Abstract: The research seeks to address the rights of the population deprived of liberty, in light of the Federal Constitution and ordinary legislation, without neglecting an approach to the rights provided for in international treaties, as well as the actions of the Court and the Inter- American Commission on Human Rights. Furthermore, it proposed a reflection on the impact of the COVID-19 pandemic on the actions of the Judiciary and international organizations in promoting the rights of this population, considered invisible. It also highlights the importance of the actions carried out by prison primary care teams, within prison units in the State of Rio de Janeiro, aiming to minimize the serious effects of the pandemic on this vulnerable population.

  • Flávia Dantas Soares
  • Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado
  • Renata do Amaral Barreto de Jesus de Oliveira
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