DIREITO À EDUCAÇÃO E CIDADANIA: IMPLICAÇÕES DAS TECNOLOGIAS PARA AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS
O direito à educação e a cidadania no Brasil faz parte dos direitos fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, o que quer dizer que do Estado é exigido uma prestação positiva para que realmente sejam efetivados, eles fazem parte da segunda dimensão dos direitos e por isso exigem essa prestação, esse agir. Sendo assim, o Estado cria políticas públicas para alcançar o maior número de pessoas com acesso à educação, bem como para aumentar a qualidade desse ensino, buscando a capacitação dos docentes, principalmente através de financiamentos. Com a pandemia do COVID-19, a educação tomou novos rumos, o ensino remoto veio para ficar e tanto os profissionais como os alunos tiveram que se moldar rapidamente a esse meio. A proposta desse trabalho é analisar o direito à educação e a cidadania no Brasil em uma perspectiva histórica e jurídica para debater sobre as implicações das tecnologias para as políticas educacionais brasileiras. Para a construção desse trabalho, serão utilizadas fontes bibliográficas na área de Direito constitucional, de educação e políticas públicas, além de artigos científicos e notícias pertinentes ao tema. Será aplicado o método dedutivo, que terá cunho qualitativo, tendo em vista a finalidade de proporcionar ao leitor a compreensão do fenômeno estudado. Do mesmo modo, se fará uma análise sócio-histórica quanto á pesquisa bibliográfica e histórico-comparativa e crítica quanto à pesquisa documental.
DIREITO À EDUCAÇÃO E CIDADANIA: IMPLICAÇÕES DAS TECNOLOGIAS PARA AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS
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DOI: 10.22533/at.ed.8282213092
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Palavras-chave: Educação; Pandemia; Políticas Públicas.
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Keywords: Education; Pandemic; Public policy.
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Abstract:
The right to education and citizenship in Brazil is part of the fundamental rights enshrined in the Federal Constitution of 1988, which means that the State is required to provide a positive provision for them to actually be effective, they are part of the second dimension of rights and therefore demand this performance, this action. Therefore, the State creates public policies to reach the largest number of people with access to education, as well as to increase the quality of this education, seeking to train teachers, mainly through funding. With the COVID-19 pandemic, education took new directions, remote teaching is here to stay and both professionals and students had to quickly adapt to this environment. The purpose of this work is to analyze the right to education and citizenship in Brazil in a historical and legal perspective to discuss the implications of technologies for Brazilian educational policies. For the construction of this work, bibliographic sources will be used in the area of constitutional law, education and public policies, as well as scientific articles and news relevant to the topic. The deductive method will be applied, which will have a qualitative nature, with a view to providing the reader with an understanding of the phenomenon studied. In the same way, a socio-historical analysis will be made regarding the bibliographic and historical-comparative and critical research regarding the documentary research.
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Número de páginas: 12
- SIMONY M S COSTA
- Deijanete dos Santos
- Fernanda Afonso Varelo Araújo
- Larisse Leite Albuquerque
- Marilene dos Santos da Silva
- Marinalva dos Santos Menezes
- Radiana Brasil Pereira
- Reginalda Francisca de Oliveira
