DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E COMPRAS PÚBLICAS: UMA PROPOSTA PARA A SUSTENTABILIDADE DO SUS
A Constituição Federal Brasileira garante o direito integral e universal à saúde. Entretanto, o envelhecimento da população e as epidemias, dentre outros fatores têm aumentado os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS). Este é um desafio para os gestores da área e torna oportuna a discussão sobre instrumentos que possam viabilizar o acesso à saúde. Esse trabalho busca discutir como as compras públicas podem impulsionar o desenvolvimento de soluções, produtos e tecnologias não disponíveis no mercado. Para tanto, foram analisados dados de instituições como Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), Ministério da Saúde, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEIA) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Foram priorizadas as análises de documentos contendo os termos “desenvolvimento tecnológico”, “poder de compra”, “compras públicas”, “technological development”, “public procurement”. Observou-se que a OPAS tem metas para a implantação de instrumentos que possam melhorar a negociação na obtenção de melhores preços na aquisição de medicamentos, vacinas e outras tecnologias em saúde, bem com a promoção de pesquisas, o desenvolvimento de produtos e de tecnologias utilizadas no combate a doenças. Nas últimas duas décadas, observou-se estímulos ao desenvolvimento tecnológico brasileiro, promovido pelas Políticas de C,T&I em Saúde. Observou-se, porém que muitas das ações fomentadas foram posteriormente descontinuadas. Entretanto, a possibilidade do uso do poder de compras do Estado em prol do desenvolvimento tecnológico, por meio das encomendas tecnológicas foi proeminente. Esse instrumento tem resultados importantes, como o suporte ao desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19. Neste sentido, as compras públicas impulsionaram indústrias a atender as demandas do Ministério da Saúde no combate à pandemia, aumentando sua capacidade produtiva e tecnológica. Portanto, conclui-se que o uso do poder de compra do Estado pode ser um impulsionador do desenvolvimento econômico, tecnológico e da melhoria da saúde da população. O Brasil tem buscado instrumentos que possam acelerar esse processo que leva os conhecimentos gerados na bancada ao paciente, e essa pode ser uma via para a promover a sustentabilidade do SUS.
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E COMPRAS PÚBLICAS: UMA PROPOSTA PARA A SUSTENTABILIDADE DO SUS
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DOI: 10.22533/at.ed.61020091015
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Palavras-chave: Sistema Único de Saúde, Desenvolvimento Tecnológico, Compras Públicas, Sustentabilidade.
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Keywords: Public Health System, Technological Development, Public Procurement, Sustainability
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Abstract:
The Brazilian Federal Constitution guarantees fundamental and universal rights to health, and, therefore, to health services. However, an aging population and the occurrence of epidemics, among other factors, have engendered a significant increase in the Public Health System (PHS) expenditure. This issue represents a formidable challenge for managers in the area but also provides an opportunity to discuss instruments that render access to health more feasible. The present work seeks to discuss how public procurement may constitute a useful tool to stimulate the development of products and technologies to address the market's and government's unmet needs. In this sense, data from institutions such as the Pan American Health Organization (PAHO), Brazil's Health Ministry, Institute for Applied Economic Research (IPEIA), and Fiocruz were collected and analyzed. Priority was given to documents containing the terms "technological development", "purchasing power", and "public procurement," both in Portuguese or English. It was observed that the PAHO has as goals the implementation of instruments that can improve the negotiation to obtain better prices in the acquisition of medicines, vaccines and other health technologies, as well as the promotion of research and development of therapeutic products and technologies. In the last two decades, governmental incentives for Brazilian technological development, promoted by the Science, Technology & Innovation Policies in Health, have been observed.
Nevertheless, many of the actions fostered in this scenario have been discontinued later on. Still, the possibility of using the State's purchasing power in favor of technological development was observed, primarily through commercial instruments. Such a strategy has allowed, for instance, the development of a vaccine against Covid-19. Public purchases have stimulated industries to meet the demands of Brazil's Ministry of Health in combating the pandemic, by increasing their productive and technological capacity. Finally, the use of the State's purchasing power can be a driver of economic and technological development and the improvement of the population's health. Brazil has been looking for instruments to accelerate the translation of knowledge from bench to the bedside, and this can be a way to support SUS sustainability. -
Número de páginas: 12
- Márcio Bosio
- Cleila Guimarães Pimenta Bosio
