Este texto analisa elementos

comuns do desenho institucional dos Conselhos

Municipais de Educação (CMEs) no Brasil,

como um dos fatores, entre outros, capazes

de potencializar os esperados resultados

democráticos dessas instâncias colegiadas.

Adotou-se, como estratégia metodológica,

revisar a literatura pertinente aos conselhos

gestores de políticas públicas e, em especial,

os de educação, cujos estudos trazem à

baila evidências de que diferentes desenhos

repercutem em diferentes formas de atuação

desses colegiados, oferecendo subsídios para

avaliar em que medida o formato institucional,

com todo o seu arsenal operacional, constitui

elemento determinante na atuação dos CMEs

brasileiros. Partiu-se do pressuposto de que o

desenho constitui variável importante de análise,

porém insuficiente para abarcar a complexidade

e a multidimensionalidade dos CMEs, sendo,

portanto, necessário considerar, também,

os contextos sociais, políticos e econômicos

nos quais estes colegiados estão inseridos. A

primeira parte do texto discute, sucintamente, a

relevância do desenho institucional. A segunda

recupera a história pela qual os contornos

institucionais dos CMEs foram delineados. A

terceira discute mecanismos institucionais e

suas implicações na efetividade da atuação,

abordando elementos que estruturam o

funcionamento e a dinâmica deliberativa dos

CMEs. Por fim, apresenta-se breve consideração

acerca do propósito deste estudo, ressaltando

a importância do desenho institucional dos

colegiados em tela e a necessidade de pautar

a análise por elementos para além do desenho