Descentralização, Autonomia Local e Governança Territorial
O presente artigo analisa o
processo de descentralização em Portugal,
sistematizando a sua evolução recente e
comentando a reforma em curso, quer do ponto
de vista da autonomia local, quer do ponto de
vista das suas potencialidades para uma melhor
governança territorial. Apresenta a evolução
da autonomia local entre 2012 e 2018 e do
grau de independência fiscal da administração
regional. A análise efetuada permite concluir
que o nível de descentralização se aprofundou
com a evolução das várias Leis das Finanças
Locais, mas é ainda pequeno. A autonomia local
aumentará com aplicação do pacote legislativo
de 2018 sobre a descentralização, embora os
seus benefícios devam ser potencializados com
uma estrutura adequada de governança.
Descentralização, Autonomia Local e Governança Territorial
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DOI: 10.22533/at.ed.7832028018
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Palavras-chave: Descentralização, finanças locais; governança territorial.
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Keywords: Decentralization, local public finance, territorial governance.
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Abstract:
The present paper analyses
the process of decentralization in Portugal,
summing up the recent evolution and debating
the current reform, from the point of view of
local autonomy, as well as, its potential for
better territorial governance. It presents an
analysis of financial decentralization between
2012 and 2018, and of the degree of local
financial autonomy. The final section discusses
the ongoing reform. The study leads to the
conclusion that the process of local financial
decentralization has been deepened throughout
the evolution of the various Local Finance Laws
but it is still small. Local autonomy will increase
after the implementation of the 2018 legislation
towards decentralization, although its effects
will be more effective if adequate structures of
governance are adopted.
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Número de páginas: 19
- Mário André Monteiro Pinto
- Ana Bravo
