DESAFIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO PARA PROMOÇÃO DO DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO SOB A ÓTICA DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL
A promoção do direito ao saneamento básico, exige antes, o seu reconhecimento como um direito social, devendo ser implementado pelo Poder Público e não numa lógica de mercado. Nos últimos anos o Brasil avançou na promoção do direito ao saneamento básico, no entanto muitos ainda são os desafios para conseguir promovê-lo a toda população. Alguns desafios refletem as contradições das relações da sociedade, como a prestação dos serviços como mercadoria e a incapacidade dos municípios na sua gestão participativa. Esta, para ser efetiva pressupõe uma política pública, que orientará outras etapas da gestão. Este capítulo objetiva avaliar sob a ótica da gestão municipal a atenção dada à política pública de saneamento básico pelo município de São Desidério/Bahia para promoção do direito ao saneamento básico à sua população. A metodologia consistiu numa revisão crítica da literatura associada a uma pesquisa de dados secundários do Município no que se refere à política de saneamento básico. São vários os desafios postos para o Município. Além da inexistência de uma política municipal de saneamento básico, a maioria de sua população é rural e não tem acesso à água potável, nem aos outros componentes do saneamento básico.
DESAFIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO PARA PROMOÇÃO DO DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO SOB A ÓTICA DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL
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DOI: 10.22533/at.ed.71821120511
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Palavras-chave: Direito ao saneamento básico; Saneamento básico em São Desidério; Serviços públicos de saneamento básico.
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Keywords: Right to basic sanitation; Basic sanitation in São Desidério; Public basic sanitation services.
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Abstract:
The promotion of the right to basic sanitation requires, rather, its recognition as a social right, and it must be implemented by the Public Power and not according to a market logic. In recent years, Brazil has advanced in promoting the right to basic sanitation, however there are still many challenges to be able to promote it to the entire population. Some challenges reflect the contradictions in society's relations, such as the provision of services as merchandise and the inability of municipalities to participate in the its management. This, to be effective, presupposes a public policy, which will guide other management stages. This chapter aims to evaluate, from the perspective of municipal management, the attention given to public sanitation policy by the municipality of São Desidério / BA to promote the right to basic sanitation for its population. The methodology consisted of a critical review of the literature associated with a survey of secondary data from the municipality regarding basic sanitation policy. There are several challenges for the municipality. In addition to the lack of a municipal basic sanitation policy, the majority of its population is rural and does not have access to drinking water or other components of basic sanitation.
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Número de páginas: 11
- Luiz Roberto Santos Moraes
- Amanda dos Santos Carteado Silva
