DEMOCRACIA, STF E A “IDEOLOGIA DE GÊNERO”
A fim de discutir a postura do Judiciário brasileiro ante questões de gênero e o contexto de avanço de uma agenda política conservadora e reacionária concernente às leis municipais sobre a chamada “ideologia de gênero”, o artigo se propõe a analisar a decisão da ADPF457, proferida neste ano (2020) pelo Supremo Tribunal Federal, que trata da inconstitucionalidade de lei municipal que proíbe o estudo de gênero nas escolas. Destaca-se o papel do Judiciário para a garantia de direitos e no enfrentamento à violência de gênero, além do entendimento dos estudos de gênero enquanto campo legítimo de saber e sua relação com valores democráticos e garantia de cidadania. Metodologicamente, o trabalho se vale de análise jurisprudencial e revisão bibliográfica dos campos do Direito e da Teoria Política. A conclusão aponta que a postura do STF, pautando-se primordialmente na ideia de liberdade, não assegura suficientemente argumentos em torno da cidadania, ideal fundamental para regimes democráticos comprometidos com a justiça.
DEMOCRACIA, STF E A “IDEOLOGIA DE GÊNERO”
-
DOI: 10.22533/at.ed.19221080117
-
Palavras-chave: “ideologia de gênero”; cidadania; Judiciário; ADPF 457; Leis municipais.
-
Keywords: “gender ideology”; citizenship; Judiciary; ADPF 457; Municipal Law.
-
Abstract:
In order to debate the role of the Brazilian Judiciary regarding gender and the advance of a conservative and reactionary political agenda concerning local law enforcement of the so-called “gender ideology”, this article intends to analyze the decision of “ADPF” 457, issued by the Supreme Federal Court, dealing with the unconstitutionality of municipal laws that prohibit the study of gender in schools. The role of Judiciary in guaranteeing rights and in tackling gender violence is highlighted, in addition to the relationship of gender studies as a legitimate field of knowledge and its relationship with republican and democratic values and the guarantee of citizenship. Methodologically this work uses jurisprudential analysis and the Law and Political Theory bibliographic review. The conclusion points out that the STF's stance, primarily based on the idea of freedom, does not sufficiently ensure the demanded citizenship, a fundamental ideal for democratic regimes compromised with justice.
-
Número de páginas: 23
- Isadora Vier Machado
- Maria Ligia Ganacim Granado Rodrigues Elias
